Enfam tem quatro Grupos de Trabalho temáticos em funcionamento

Quatro Grupos de Trabalho estão em plena atividade. Foram instituídos por portarias editadas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) ou em parceria com outros órgãos do Poder Judiciário. Os Grupos têm por objetivo promover ações de aperfeiçoamento de técnicas de trabalho e de conteúdos para a formação de magistrados. Os temas dos GTs instituídos até o momento são: Juizados Especiais Estaduais; Competências Profissionais; Demandas Repetitivas e os Grandes Litigantes; e Juizados Especiais Federais.

Os Grupos de Trabalho contam com o apoio da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da Enfam, presidida pelo desembargador Eladio Luiz da Silva Lecey.

GT Demandas Repetitivas: macrodesafio

A Enfam instituiu, pela Portaria Enfam n. 8 de 18 de abril de 2016, o Grupo de Trabalho para conduzir as ações de formação acerca do tema Demandas Repetitivas e os Grandes Litigantes. Este grupo dará continuidade aos trabalhos do GT, que tratava do assunto desde 2015.

Os integrantes do GT estudam a necessidade de se oferecer formação diferenciada com base na análise do sistema de justiça contemporâneo e seus reflexos sociais, bem como de se proceder ao alinhamento estratégico entre o planejamento institucional, a realidade judicante e a resolução dos conflitos de massa.

O GT é presidido pela juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, formadora da Enfam no tema. Os demais membros são: a juíza federal Márcia Maria Nunes de Barros, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; o juiz federal Marco Bruno Miranda, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; a juíza de Direito Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, do Tribunal de Justiça da Bahia; o juiz de Direito Antônio Silveira Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba; e o juiz de Direito André Augusto Salvador Bezerra, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O trabalho do GT criado em 2015 resultou na elaboração do livro denominado “As Demandas Repetitivas e os Grandes Litigantes: possíveis caminhos para a efetividade do sistema de justiça brasileiro”. A obra coletiva é composta de 18 artigos, produzidos por juízes estaduais e federais, e aborda o fenômeno da explosão da litigiosidade e a postulação repetitiva de demandas oriundas de um conflito originário, que acaba por gerar questionamentos judiciais pulverizados.

GT Competências Profissionais

Em funcionamento desde agosto de 2015, o Grupo de Trabalho Interinstitucional Gestor das Competências Profissionais da Magistratura Nacional tem por objetivo analisar as competências profissionais dos magistrados brasileiros e propor o seu aperfeiçoamento. O GT foi instituído em conjunto pela Enfam e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) por meio do Ato Conjunto Enfam-Enamat n. 2/2015.

O GT é composto por magistrados de todos os ramos do Poder Judiciário brasileiro, do primeiro e do segundo grau. No âmbito da Enfam, o GT Competências Profissionais teve sua composição alterada pela Portaria Enfam n. 6 de 18 de março de 2016, contando atualmente com seis integrantes, em cumprimento às determinações previstas na Instrução Normativa Enfam n. 1 de 18 de março de 2016.

Os integrantes do GT no âmbito da Enfam são: desembargadora federal Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de Medeiros, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, do Tribunal de Justiça de Rondônia; juíza federal Tais Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; juiz de Direito Richard Paulo Pae Kim, do Tribunal de Justiça de São Paulo; juiz Nicolau Lupianhes Neto, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas (MG); e o juiz-auditor substituto Alexandre Augusto Quintas, da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar.

A troca de experiências e perspectivas quanto ao desenvolvimento nas respectivas carreiras é o foco principal do grupo. Depois de empossados, os magistrados passam a lidar com situações profissionais cotidianas que exigem saberes e práticas de outros ramos não aferidos no concurso e sequer ensinados nos cursos de Direito.

Dentre eles estão: a gestão de materiais, patrimônios e pessoas; o relacionamento com a sociedade; a técnica de interrogatório; as estratégias de combate ao trabalho escravo e degradante; a efetividade das execuções judiciais (trabalhista, fiscal, criminal etc.); e várias questões que são identificadas no trabalho diário, mas que comprometem a eficiência e a qualidade da prestação jurisdicional.

GT Juizados Especiais Federais: combate aos pontos críticos

Com previsão de um fórum virtual que possibilite a participação dos juízes de todo o país nas discussões, foi criado, no mês de junho, o Grupo de Trabalho dos Juizados Especiais Federais. O GT pretende identificar os pontos críticos do atual modelo dos juizados especiais federais para se repensar o sistema, com a propositura de técnicas de trabalho, conteúdos de formação de magistrados, bem como sugestões legislativas.

O GT Juizados Especiais Federais foi criado por iniciativa da Enfam em parceria com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal, por meio da Portaria Conjunta Enfam e CEJ/CJF n. 1/2016.

Atualmente os juizados especiais federais já são responsáveis por mais de 50% de todos os processos que tramitam na Justiça Federal, o que tem comprometido o objetivo desses órgãos, que é o de tornar mais célere a prestação jurisdicional. Além disso, o novo Código de Processo Civil destaca esta modalidade de solução de conflitos, o que vai exigir atenção especial do GT para a formação de magistrados a respeito do novo dispositivo legal.

Outro desafio do GT Juizados Especiais Federais é avaliar o cumprimento das metas 1 e 2 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça para 2016. A meta 1 define prazos, como o de 15 dias após a protocolização do processo para que ocorra a audiência de conciliação. A meta 2, por sua vez, estabelece que as turmas recursais, instância de 2º grau dos juizados especiais, deverão diminuir 70% do acervo atual de recursos pendentes até o final de 2016.

O juiz federal José Antonio Savaris, secretário-geral do CJF, preside o GT, que também é integrado pelos juízes federais Alexandre Vidigal de Oliveira, da 1ª Turma Recursal do Distrito Federal; João Batista Lazzari, da 3ª Turma Recursal de Santa Catarina; e Ronivon de Aragão, da 2ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe. O GT Juizados Especiais Federais terá duração de um ano, podendo este prazo ser prorrogado.

GT Juizados Especiais Estaduais: soluções sem perda de tempo

Com a duração prevista para um ano, o Grupo de Trabalho Juizados Especiais Estaduais foi instituído por meio da Portaria Enfam n. 5 de 8 de março de 2016.

O GT é presidido pelo desembargador Jones Figueirêdo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Integram o grupo a desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; o juiz de Direito Ricardo Cunha Chimenti, do Tribunal de Justiça de São Paulo; a juíza de Direito Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino, do Tribunal de Justiça da Bahia; a juíza de Direito Sandra Reves Vasques Tonussi e o juiz de Direito Aiston Henrique de Sousa, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.