Orientação para responder a Enquete: perfil almejado para ingresso na carreira da magistratura
Senhores(as) Diretores(as),
Tendo em vista consulta formulada pela Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça, com o propósito de subsidiar a alteração da Resolução CNJ n. 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para o ingresso na carreira da magistratura, a Enfam promove esta enquete para que as Escolas Judiciais e as de Magistratura respondam as seguintes questões:
1. Qual perfil de magistrado as Escolas entendem ser o mais adequado para exercer a magistratura?
2. Os concursos públicos têm efetivamente selecionado o perfil de magistrado almejado pelas Escolas?
3. Quais são os critérios mais adequados para realizar o recrutamento desse perfil de magistrado?
4. Como o concurso da magistratura deveria ser estruturado para atingir esse objetivo?
A recomendação é que as respostas sejam desenvolvidas com o foco em cada questão acima e que sejam observadas as seguintes considerações:
a) Em 2016 e 2017, a Enfam trabalhou com a equipe pedagógica e os formadores para organizar os objetivos do Módulo Nacional da Formação Inicial, com a realização de atividade que possibilitou um esboço de perfil almejado do magistrado para atender às demandas do Judiciário em sintonia com os anseios e a complexidade social.
b) Como resultado da oficina, chegou-se a determinadas características sobre o perfil de atuação do juiz; partindo de análise de possíveis situações relativas ao processo de trabalho do magistrado, foi possível categorizar três dimensões de atuação do juiz que integram fundamentais habilidades e relevantes saberes necessários à atuação profissional de magistrados recém-ingressos e já vitalícios na magistratura, considerando que todos eles precisariam “desenvolver condições para o exercício crítico acerca do seu papel na aplicação efetiva da justiça em uma sociedade em permanente transformação e sua integração na instituição, na comunidade e no mundo, ao orientar sua atuação pela base dos princípios constitucionais, tendo a ética e o humanismo como integradores dos demais saberes da formação e prática profissional”.
c) Com isso, pode ser considerado um esboço inicial de perfil que representa os diversos níveis de atuação do juiz:
I – O JUIZ NO MUNDO:
• Analisar de forma sistêmica as realidades histórica, cultural, social, política, econômica e ambiental que envolvam a atuação judicial;
• Valorizar o ato de decidir como realização efetiva de justiça institucional, avaliando o impacto de suas decisões;
• Identificar a decisão mais adequada, considerando princípios éticos, humanísticos e o sistema de proteção dos Direitos Humanos.
II – O JUIZ NO CONTEXTO INSTITUCIONAL:
• Comunicar-se com eficiência com servidores, jurisdicionados e comunidade jurídica;
• Saber escutar servidores e jurisdicionados;
• Liderar e mobilizar a equipe;
• Perceber-se como um agente político/social.
III – O JUIZ NO CONTEXTO INDIVIDUAL:
• Perceber-se como ser humano sujeito a fragilidades, com direitos e deveres em constante processo de aperfeiçoamento;
• Solucionar situações complexas, refletindo criticamente sobre elas;
• Analisar e decidir com enfoque transdisciplinar;
• Agir com empatia e alteridade;
• Agir com proatividade e criatividade;
• Compreender o papel do juiz e dos demais partícipes dos atos judiciais como agentes de realização da Justiça.
Partindo desse esboço de perfil, já categorizado pela Enfam, propomos que as respostas sejam iniciadas com a Questão 1, sinalizando quais são as habilidades fundamentais e os relevantes saberes necessários aos magistrados recém-ingressos.
Além desses três níveis propostos de atuação do magistrado, os participantes poderão sugerir outras categorias e/ou ajustar ou complementar as que foram apresentadas.
Considerando a resposta dada na primeira questão, serão respondidas as questões subsequentes.
Diante o curto prazo concedido pelo CNJ, a enquete deve ser respondida impreterivelmente até 1º de março de 2019.
Contamos com a participação de sua Escola!
Atenciosamente,
Eladio Lecey
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico
Responda às questões no formulário abaixo: