Com carga horária de 440 horas, o curso terá como coordenadores o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina e o professor doutor do Programa de Pós-Graduação em Direito e Poder Judiciário da Enfam André Augusto Salvador Bezerra, juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). As aulas ocorrerão de forma semipresencial e o curso contará com eixos temáticos e oficinas, além do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

O objetivo da especialização é aprofundar a compreensão da Bioética em suas intersecções com a Justiça e os Direitos Humanos, analisando fundamentos, aplicações e desafios contemporâneos no contexto das políticas públicas, da equidade em saúde e da proteção das populações vulnerabilizadas. Entre as disciplinas que serão apresentadas, O papel da ciência e as decisões judiciais; Bioética clínica e biodireito; Biotecnologia, inteligência artificial e impacto bióeticos; entre outros temas.

Magistradas e magistrados dos tribunais regionais federais e dos tribunais de justiça, e, em caráter excepcional, servidores públicos de carreira jurídica, que atuem em atividade de assessoria ou exerçam funções essenciais à justiça, membros do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública.

45

440 horas-aula

As inscrições estão abertas e devem ser feitas até o dia 19 de março, em formulário disponível no site da Escola.

Pós-graduação

Eixo 1: Fundamentos da Bioética e Direitos Humanos (90h)

Eixo 2: Bioética Clínica e Biodireito (125h)

Eixo 3: Bioética Social e Populações Vulneráveis (105h)

Eixo 4: Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (90h)

Trabalho de Conclusão de Curso – TCC (30h)

O objetivo é capacitar e fomentar pesquisas relacionadas aos direitos fundamentais e sua efetividade como mecanismo de realização de justiça social nacional e internacional, como a tutela de direitos fundamentais nas regiões de fronteiras e seus impactos na integração da jurisdição nacional e no desenvolvimento regional, incluindo as dimensões econômica, política e social.

A carga horária da pós-graduação será de 390 horas/aula, sendo 360 horas para realização das disciplinas e 30 horas para elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC). A expectativa é de que ao final do curso os participantes estejam aptos a exercer a jurisdição em conformidade com a realidade fronteiriça, os direitos humanos e a legislação especial.

Magistradas e magistrados dos tribunais regionais federais e dos tribunais de justiça, e, em caráter excepcional, servidores públicos de carreira jurídica, que atuem em atividade de assessoria ou exerçam funções essenciais à justiça, membros do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública, da Polícia Federal e de carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores.

45

390 horas-aula

As inscrições estão abertas e devem ser feitas até o dia 6 de abril, em formulário disponível no site da Escola.

Eixo 1: Cidadania e Fronteiras (140h)
Eixo 2: Tecnologia, Soberania e Segurança Internacional (120h)
Eixo 3: Governança e Cooperação (100h)
Trabalho de Conclusão de Curso – TCC (30h)

Ao final da ação educacional, as pessoas participantes deverão ser capazes de produzir instrumentos, guias ou outros materiais orientadores relacionados ao tema estudado do eixo como solução para problemas/desafios da prática educativa na educação judicial.

Juízes federais, juízes estaduais, servidores da justiça federal e servidores da justiça estadual

30

40 horas-aula

As inscrições devem ser feitas por meio de link enviado às escolas, até o dia 20 de maio.

Eixo 1 – Organização Curricular para Desenvolver Competências – Trilhas para Aprendizagem
Produzir material orientador para aplicação de trilhas de aprendizagem no desenvolvimento de competências no âmbito da Enfam e das escolas judiciais.

Eixo 2 – Gestão e Coordenação Educacional/Pedagógica – competências, atuação e formação
Produzir subsídios para orientar o trabalho de equipes gestoras e coordenadoras pedagógicas, com foco na institucionalização e no fortalecimento da função da coordenação.

Eixo 3 – Avaliação no Contexto das Escolas Judiciais e de Magistratura
Criar instrumentos e/ou materiais orientadores sobre avaliação, considerando os problemas ou desafios diagnosticados a serem superados no âmbito da educação judicial.

Compreender a perspectiva de gênero em sua relação com a justiça, bem como o conhecimento e a proteção de mecanismos regionais e internacionais para os direitos das mulheres, das mulheres negras, indígenas, deficientes e da população LGBTI.

Magistradas e magistrados federais e estaduais e de tribunais superiores ou conselho.

40

30 horas-aula

As inscrições podem ser feitas pelo EducaEnfam até o dia 18 de agosto.

Participação ativa nas atividades com no mínimo 75% de aproveitamento e de presença.

UNIDADE I: Sexo, gênero e sexualidade e acesso à justiça
a) compreender gênero como construção social, considerando as relações e estruturas de poder que atravessam o gênero, bem como reconhecer a presença desses fenômenos nas relações sociais e nos casos em apreciação;
b) reconhecer a influência da construção social do gênero no fenômeno da violência: violência doméstica, violência sexual, feminicídio, transfobia, homofobia;
c) elucidar como o conceito de gênero, e as relações que se estruturam a partir de suas interações, interferem no acesso à justiça dos grupos vulneráveis.

UNIDADE II: Interseccionalidade Gênero e Raça
a) analisar a questão racial no Brasil, aspectos conceituais de racismo no Brasil e panorama normativo nacional sobre racismo;
b) reconhecer conceitos básicos da teoria da antidiscriminação, bem como reconhecer e aplicar a legislação antidiscriminação;
c) analisar o significado de interseccionalidade, reconhecendo, nos casos em apreciação, a presença da discriminação interseccional.

UNIDADE III: Como julgar com perspectiva de gênero
a) conhecer os conceitos de estereótipos de gênero, e categorias de machismo e sexismo, e sua influência na produção do direito (produção das leis e aplicação do direito);
b) Utilizar a jurisprudência nacional e internacional relacionada a gênero, orientação sexual e identidade de gênero;
c) Utilizar ferramentas metodológicas que permitam o exercício da jurisdição com uma perspectiva de gênero, capaz de proteger os direitosdas mulheres, mulheres negras, indígenas e população LGBT.

Com a ação proposta, pretende-se que os participantes sejam capazes de elaborar uma videoaula de acordo com as técnicas de criação de videoaulas na metodologia microlearning.

Magistradas e magistrados, servidoras e servidores, da Justiça Estadual e Federal.

30

16 horas-aula

Pessoas interessadas em participar deverão preencher formulário eletrônico no site da Enfam até o dia 13 de agosto.

Participação ativa nas atividades com no mínimo 75% de aproveitamento e de presença.

Unidade 1 – Módulo Luz
Identificar e organizar a infraestrutura necessária para gravação de videoaulas com qualidade;

Unidade 2 – Módulo Câmera
Utilizar as ferramentas necessárias para gravação de videoaulas e videoconferências, para edição de vídeos e fotos, bem como utilização no armazenamento e transferência de arquivos.

Unidade 3 – Módulo Educação
Aplicar técnicas quanto à criação de vídeoaulas na metodologia do microlearning, bem como aplicar as habilidades aprendidas para estar diante de uma câmera, tanto para gravação de vídeoaulas, quanto para participação em videoconferências e webnários.

Criar estratégias/soluções para promover a proteção e garantia dos direitos humanos de pessoas com transtorno mental e deficiência psicossocial incluídos os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, em conformidade com os direitos fundamentais, a Política Antimanicomial do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 487/2023) e as normativas vigentes, visando a articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a rede de proteção social.

Membros da magistratura federal, estaual e eleitoral

40

30 horas-aula

As inscrições podem ser feitas pelo EducaEnfam de 4 a 22 de agosto.

Unidade 1 – Saúde Mental, Direitos Humanos e Diretrizes do SUS: base conceitual, histórica e normativa.

Unidade 2 – Saúde Mental e Sistema Prisional: o papel do Poder Judiciário na institucionalização da política antimanicomial.

Unidade 3 – Saúde Mental e Sistema Socioeducativo: o papel do Poder Judiciário na articulação do Sistema de Garantia de Direitos.

Unidade 4 – Desinstitucionalização: parâmetros de atuação para o Poder Judiciário.

A atividade é destinada a magistradas e magistrados que exercem ou pretendem exercer a função de juízes eleitorais e tem como principais objetivos:
Preparar a magistratura eleitoral para a aplicação da legislação, resoluções e jurisprudência do TSE; Promover um processo eleitoral seguro, eficiente, transparente, inclusivo e acessível; Evitar práticas capacitistas e outras barreiras à participação política de pessoas com deficiência; Garantir a legalidade da propaganda eleitoral, combatendo discursos de ódio e desinformação; e Assegurar acessibilidade nos locais de votação e identificar obstáculos à participação plena dos eleitores.

As aulas serão na modalidade presencial e assíncrona, pelas plataformas EaD da EJE/TSE e da Enfam, sem ônus de matrícula e mensalidade. Entretanto, as despesas com passagens e diárias para atividades presenciais não serão custeadas pelo TSE nem pela Enfam.

Magistradas e magistrados que exercem ou pretendem exercer a função de Juízes Eleitorais

640

120 horas-aula

As inscrições para a turma inicial vão até 3 de setembro e podem ser feitas nas plataformas TSE/EJE.

Para obter o certificado de participação, a magistrada ou o magistrado deverá alcançar, no mínimo, 75% de aproveitamento nas atividades e responder à pesquisa de avaliação do curso. O certificado será emitido pela EJE/TSE em parceria com a Enfam e poderá ser acessado pelo ambiente virtual de aprendizagem.

Unidade 1 – Direito Eleitoral em Ambiente Digital: Introdução ao Direito Digital; Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Inteligência Artificial e Ética nas Eleições; IA e o Exercício da Magistratura; IA, Desinformação e Fake News no Contexto Eleitoral; Responsabilização e Direito Eleitoral Digital; Inovação, Governança e o Futuro da IA no Processo Eleitoral. 

Unidade 2 – Cidadania, Inclusão e Diversidade no Processo Eleitoral: Direitos Fundamentais da Cidadania; Princípios e diretrizes da acessibilidade no Poder Judiciário; Julgamento com perspectiva de gênero e étnico-racial; Participação política de pessoas indígenas e negras; Desafios no financiamento de campanha para grupos minorizados; Violência política e seus impactos no processo eleitoral; Candidaturas fictícias e fraudes eleitorais; Mecanismos legais e boas práticas para a promoção da igualdade e inclusão na atuação jurisdicional. 

Unidade 3 – Temas de Direito Eleitoral: Condutas Vedadas; Registro de Candidatura; Financiamento de Campanha; Prestação de Contas; Propaganda Eleitoral; Poder de Polícia (Poder de Polícia da Justiça Eleitoral em Ambiente Digital); Direito Penal e Processual Eleitorais. Diplomação; Ações Judiciais Eleitorais. 

Unidade 4 – Atos Gerais, Segurança e Tecnologia das Eleições:  Segurança e Tecnologia das Eleições; Sistemas Eleitorais, Planejamento, Organização e Providências que Antecedem as Eleições; O Dia da Eleição – Execução, Supervisão e Gerenciamento do Processo de Votação; Encerramento, Apuração, Logística Reversa e Prestação de Contas e Demais Providências após a Votação. Atuação da Corregedoria-Geral Eleitoral.

O evento é aberto ao público e reunirá autoridades, especialistas e acadêmicos em uma programação que debate os impactos das demandas de saúde que chegam ao Poder Judiciário. A iniciativa conta com a parceria do Conselho Nacional da Saúde (CNSaúde) e visa aprimorar a atuação de integrantes da magistratura e demais envolvidos nos sistemas de justiça e saúde, buscando caminhos para uma justiça mais acessível e equitativa para toda a população.

O evento é aberto ao público e reunirá autoridades, especialistas e acadêmicos em uma programação que debate os impactos das demandas de saúde que chegam ao Poder Judiciário.

As inscrições podem ser realizadas na página do EducaEnfam.

No dia 8 de setembro, a abertura oficial do evento será realizada pelo ministro Benedito Gonçalves, diretor-geral da Enfam. A seguir, haverá palestra magna da professora dra. Ludhmila Hajjar abordando o tema terapias avançadas e medicina, um dos pontos cruciais da judicialização, por envolver o acesso a tratamentos inovadores e de alto custo.

Painéis abordarão os temas 6 e 1234 do STF e suas implicações no SUS e na saúde suplementar, aprofundando o debate sobre decisões do Supremo Tribunal Federal que moldam o acesso à saúde pública e privada no Brasil.

No segundo dia, estão previstos debates sobre preços de medicamentos, um dos gargalos da saúde, pelo impacto causado diretamente na capacidade de acesso da população. Os acordos de compartilhamento de risco também fazem parte da programação.