Magistrados(as) federais e estaduais, exceto do Tribunal de Justiça de São Paulo (edital próprio na EPM)

80 (oitenta) vagas, sendo 40 (quarenta) destinadas aos Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo e 40 (quarenta) destinadas aos Magistrados de Outros Tribunais (página da Enfam).

60 horas-aula

23 de março a 10 de abril de 2022

Ao final do curso, os participantes que obtiverem frequência igual ou superior a 75% e participarem da atividade assíncrona no Moodle, receberão certificado de conclusão , com a carga horária de 60 (sessenta) horas. Válido para promoção (credenciamento).

Aulas: às terças e quintas-feiras, com solenidade e aula de abertura na quarta-feira
Período: 20 de abril a 02 de junho de 2022 – ciclo de debates, cronograma abaixo
Horário: 9h às 12h
Local: Plataforma Zoom
Atividade assíncrona: Moodle entrega até 20 de junho 2022

Magistrados(as) e demais interessados

7 horas-aula, válidas para promoção

À Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, criada pela Emenda Constitucional n. 45/2004, cabe, entre outras atribuições:

• Regulamentar, habilitar, autorizar e fiscalizar cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento, promoção e formação continuada na carreira da magistratura;
• Definir as diretrizes básicas para a formação e aperfeiçoamento de magistrados;
• Fomentar pesquisas, estudos e debates sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional;
• Promover a cooperação com entidades nacionais e estrangeiras ligadas ao ensino, pesquisa e extensão;
• Promover cursos relacionados com os objetivos da magistratura nacional, dando ênfase à formação humanística.

Em decorrência dessas atribuições, deve a Escola contribuir para o aprimoramento do serviço judiciário, a partir de ações educacionais voltadas à formação profissional de magistrados, de seus formadores e demais profissionais que atuam nas ações educativas da Escola. É neste sentido, e considerando a problematização e informações a seguir, que se faz relevante o desenvolvimento da ação educativa proposta neste projeto.

As atividades profissionais desempenhadas no campo do direito, particularmente a administração de conflitos visando à prestação de justiça, atravessam atualmente processo de reestruturação e aperfeiçoamento com vistas à otimização dos resultados produzidos para a sociedade. Para além da alteração de leis e procedimentos, estratégia já bastante conhecida, os próprios órgãos e atores do sistema de justiça empenham-se em remodelar suas práticas e aprimorar seu funcionamento interno. Nesse cenário, as pesquisas de cunho científico focadas no direito e nas atividades de justiça, notadamente aquelas de abordagem empírica, podem oferecer caminhos menos tortuosos e soluções mais eficazes àqueles objetivos.

O presente programa visa oferecer a magistrados, servidores da Justiça e operadores do direito em geral a formação necessária para encontrarem e, se preciso, construírem tais caminhos e soluções. Um tipo de conhecimento, vale registrar, pouco explorado nos percursos tradicionais de formação jurídica. Em sua versão completa, o programa também pode ser adotado como formação metodológica complementar a orientadores de pesquisas desenvolvidas nos programas e cursos da Escola, principalmente as de natureza empírica.

30

30 horas-aula

[Inscreva-se aqui]

1. 30/05 – 9/12h
Ciência do direito e pesquisa. Pressupostos e elementos da produção de conhecimento científico em direito.
Prof. Paulo Eduardo Alves da Silva (USP); Prof. Alexandre dos Santos Cunha (IPEA; UP)

2. 03/06 – 9/12h
Pesquisa empírica em direito. Pesquisa empírica aplicada ao sistema de justiça.
Prof. Paulo Eduardo Alves da Silva (USP); Prof. Alexandre dos Santos Cunha (IPEA; UP)

3. 06/06 – 9/12h
Métodos analíticos da pesquisa em direito. Pesquisa empírica em direito e poder judiciário. Abordagens quantitativas.
Prof. Alexandre dos Santos Cunha (IPEA; UP)

4. 10/06 – 9/12h
Métodos analíticos da pesquisa em direito. Pesquisa empírica em direito e poder judiciário. Abordagens qualitativas.
Profa. Fabiana Luci de Oliveira (UFSCar).

5. 13/06 – 9/12h
Pesquisa empírica aplicada ao sistema de justiça: acesso à justiça e gestão da Justiça.
Profa. Maria Cecília Araújo Asperti (FGV)

6. 17/06 – 9/12h
Pesquisa empírica aplicada ao sistema de justiça: práticas judiciárias e administração de conflitos.
Profa. Bárbara Lupetti (UFF)

7. 20/06 – 9/12h
Pesquisa empírica aplicada ao sistema de justiça: perfis e percepções dos atores do sistema de justiça.
Profa. Glória Bonelli (UFSCar)

8. 24/06 – 9/12h
Escrita de pesquisa e aspectos éticos na pesquisa em direito e Poder Judiciário.
Prof. Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer (USP)

9. 27/06 – 9/12h
Potenciais e limites da pesquisa empírica aplicada ao sistema de justiça.
Prof. Paulo Eduardo Alves da Silva (USP); Prof. Alexandre dos Santos Cunha (IPEA; UP)

10. 27/06 – 19/21h
Palestra de encerramento: A pesquisa empírica aplicada ao sistema de justiça
Profa. Maria Tereza Sadek (Cebepej)

Melhorar o fluxo e a velocidade do retorno de crianças nos termos da “HCCH 1980 Child Abduction Convention”, por meio da reflexão e da disseminação de conhecimentos e procedimentos.

Magistrados federais e membros do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União, de Associações de Magistrados Federais e representantes da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) e da Polícia Federal.

40, sendo 30 para juízes federais que preferencialmente atuam com esta matéria e 10 vagas para as demais entidades: 4 AGU, 4 ACAF, 1 MPF e 1 Polícia Federal.

14 horas-aula (válidas para promoção)

Clique aqui para acessar o formulário de inscrição

A emissão do certificado será realizada pela Enfam, mediante o registro de 100% de frequência no workshop.

Objetivo 1 – Promover legislação, políticas e estratégias coerentes em matéria de cibercrime, Resultado 1.2- Diálogo político e cooperação em matéria de cibercrime reforçada entre países prioritários e suas regiões, organizações internacionais e regionais, e sinergias maximizadas com projetos financiados pela UE (nomeadamente financiados pelo IcSP) desenvolvidos em áreas de projeto; Atividade 1.2.2 – Apoiar reuniões e atividades realizadas por organizações regionais e internacionais, bem como pedidos especiais emanados das autoridades nacionais (através do financiamento de oradores e participantes e outros meios relevantes para esta ação).

Objetivo 3 – Permitir às autoridades de justiça criminal aplicar a legislação e processar e julgar casos de cibercrime e provas eletrônicas em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos e empenhar-se na cooperação internacional; Resultado 3.2 – As academias de formação de autoridades em países prioritários passarem a ter como parte dos seus currículos regulares a formação sobre crimes cibernéticos e provas eletrônicas, bem como a experiência passar a ser partilhada com outros países; Atividade 3.2.7 Apoiar a realização de cursos básicos, avançados e especializados em países prioritários, também com participantes de outros países.

Magistrados(as), procuradores(as), federal e estadual, e servidores do Poder Judiciário e Ministério Público

8 horas-aula

1º Workshop – 30 de maio de 2022
Apresentação da Convenção de Budapeste e cooperação internacional

2º Workshop – 31 de maio de 2022
Tipos penais da Convenção e correspondência na legislação interna

3º Workshop – 6 de junho de 2022
Competência, medidas procedimentais na convenção e correspondência na legislação interna

4º Workshop – 7 de junho de 2022
Experiências práticas: Eurojust e Pontos de Contato rede 24×7

Magistradas, magistrados e demais interessados

300 vagas

6 horas/aula

>Inscreva-se aqui<

Válido para promoção

09.06.2022 – 18h às 21h

A consensualidade e a flexibilização no processo estrutural: O caso da mobilidade urbana de ciclistas e pedestres na área
central de Brasília
– Jayder Ramos de Araújo (Juiz TJDFT)

Cumprimento da sentença nas demandas estruturais – Aterro Sanitário da Caximba- Rio Iguaçu -PR
– Renata Baganha (Juíza TJPR)

Perspectiva Estrutural e Regularização Fundiária
– Jurema Carolina da Silveira Gomes (Juíza TJPR)

Litigância habitual como indicativo de demanda estrutural: desafios e possibilidades em juizados especiais cíveis
– César Figueiredo (Juiz TJBA)

Audiências públicas em demandas estruturais – caso da rodovia PI 245
– Mariana Marinho Machado (Juíza TJPI)

Conciliação pré-processual em demandas estruturais
– Celia Gadotti (Juíza TJPA)

A prospectividade como característica dos processos estruturais
– Pedro Nogueira (Juiz TJMT)

10.06.2022 – 9h às 12h

Considerações sobre o processo estrutural no caso da fila do INSS
– Tiago Fontoura (Juiz Federal TRF4)

Ampliação subjetiva de uma demanda particular e a aplicação de técnicas decisórias de processos estruturais
– Robert Melo (Juiz TJDFT)

O caso Anel Rodoviário e BR 381
– Jader Ferreira Filho (Juiz Federal TRF1)

A nota técnica 01 do CIJESP-RN e seu caráter estrutural
– Sulamita Pacheco (Juíza TJRN)

O problema estrutural dos presídios brasileiros: abordagem propositiva, à luz da ADPF 347
– Sérgio Fortuna de Mendonça (Juiz TJSE)

O papel do amicus curiae nas demandas estruturais – Estudo de caso ADPF 347
– Victória Maundo (Juíza Angola)