O objetivo do curso é proporcionar ferramentas para analisar contenciosos tributários de modo mais preciso, adequado e célere. Ao buscar um tratamento apropriado dos conflitos e promover o pertinente acesso à justiça, a ação educacional visa fazer com que juízas e juízes atuem ainda mais como agentes qualificados na promoção da mudança cultural na relação tributária e na promoção de uma nova agenda.

Magistrados e magistradas federais e estaduais

40

40 horas-aula, sendo 24 horas de encontros assíncronos e atividades no AVA e 16 horas de oficinas presenciais de caráter obrigatório

As inscrições estão disponíveis através do link: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-combate-a-alta-litigiosidade-tributaria

Dividida em oficinas, a formação terá coordenação do juiz federal Marcus Lívio Gomes e a modalidade será semipresencial (atividades assíncronas e presenciais). Entre os temas que serão discutidos, estão: análise dos projetos de leis para a Reforma do Contencioso Tributário, consolidação da Política Nacional de Redução da Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, diagnósticos e métricas em relação às metas baseadas no relatório Justiça em Números.

As oficinas presenciais são obrigatórias e não haverá custeio de diárias e passagens para os inscritos.

UNIDADE I Tema: A construção da pessoa indígena na norma penal 

• Analisar e compreender o surgimento, a formação e a consolidação da categoria “Índio”.
• Descrever os conceitos de integração, aculturação e autenticidade cultural, identificando equívocos do senso comum.
• Pontuar sobre as sensibilidades jurídicas e as leis internas dos povos indígenas. 

UNIDADE II Tema: Laudos Antropológicos 

• Identificar as orientações do campo da antropologia sobre perícias e laudos seus limites e potencialidades  
• Analisar os dados disponíveis da situação dos indígenas em conflito com a lei, e refletir sobre os quesitos nos contextos dos povos indígenas no Brasil. 
• Reconhecer as questões de gênero em sociedades indígenas, antropologia da infância; pontuar sobre os principais desafios colocados com a presença de indígenas nos fluxos migratórios internacionais e a tendência da migração sul-sul. 

Unidade III Tema: Os Povos indígenas no Direito penal 

•  Refletir sobre os fundamentos do constitucionalismo brasileiro e sobre como ele reconhece os sistemas jurídicos indígenas.  
• Identificar e aplicar os dispositivos legais que versam sobre a questão penal indígena, tais como a Lei 6001/73, Constituição Federal de 1988, Convenção 169 da OIT e Resolução nº 287/2019 do CNJ. 
• Analisar a jurisprudência dominante sobre o direito penal indígena e as principais decisões judiciais interétnicas 

Juízes federais e estaduais

40

30 horas-aula

Inscreva-se aqui

Ao final do curso, os participantes que realizarem as atividades propostas pela tutoria e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 75% receberão certificado de conclusão com a carga horária de 30 horas/aula. 

1. Analisar a construção social e histórica de raça, racismo e suas implicações na condição da pessoa negra no Estado brasileiro, na construção das normas e na sua interpretação jurídica;
2. Analisar aspectos conceituais e procedimentais sobre a construção social e histórica de raça, racismo e suas implicações na condição da pessoa negra no Estado brasileiro e que repercutem na construção das normas e na sua interpretação jurídica;
3. Distinguir, em termos gerais, conceitos sobre questões raciais, a partir das referências que serão trazidas em sala de aula;
4. Analisar as desigualdades raciais no Poder Judiciário e o papel institucional e pessoal na adoção de ações ou práticas tendentes à promoção da equidade racial;
5. Identificar as interseccionalidades entre raça e diversas outros marcadores sociais da diferença, e;
6. Aplicar devidamente a legislação e jurisprudência antirracismo.

Magistrados federais e estaduais

40

30 horas-aula

Período de inscrição: 24/7 a 16/8/2023

Inscreva-se aqui

Ao final do curso, participantes que realizarem as atividades propostas pelo tutor e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 75% da carga horária do curso, receberão certificado, emitido pela ENFAM. 

Analisar   os   fundamentos   didáticos-pedagógicos   necessários   ao   desenvolvimento   de estratégias e procedimentos de ensino por meio da utilização da metodologia ativa, tendo como referências Diretrizes Pedagógicas e Avaliativas da Enfam, bem como literatura educacional.

Profissionais da Enfam e das Escolas que atuarão com atividades de docência em curso do FOFO N1 M2 realizado na modalidade a distância no período de 28/08 a 15/09/2023 .

12 horas-aula

Link divulgado diretamente para os participantes.

– O trabalho educativo na Enfam, papéis e atribuições de docentes, discentes, coordenações e equipes técnico-pedagógicas no planejamento, na implementação e avaliação de ações educativas;
– Fundamentos   didáticos-pedagógicos   necessários   ao   desenvolvimento   de estratégias e procedimentos de ensino por meio da utilização da metodologia ativa, tendo como referências – – Diretrizes Pedagógicas e Avaliativas da Enfam, bem como literatura educacional;
– Definição, coletivamente (com colegas e coordenação), de elementos do plano de atividades do curso, com vistas ao desenvolvimento de competências, estruturando articuladamente os seus diferentes elementos;
– Indicação de estratégias, procedimentos   metodológicos e avaliativos   adequados   a   processos de aprendizagem voltados para o desenvolvimento de competências;
– Recursos didáticos/tecnológicos como   suporte   para   o desenvolvimento mais eficiente de processo de ensino-aprendizagem, conforme perfil da turma, objetivos de aprendizagens; e
– Elaboração de situações-problemas relativas ao processo de ensino-aprendizagem que integrarão atividades discentes bem como orientação de tarefas com definição de critérios avaliativos, conforme objetivos indicados no projeto pedagógico da ação educativa.

Elaborar estratégias, instrumentos e procedimentos inerentes ás atividades avaliativas vinculadas á prática jurisdicional em Cursos de Formação Inicial e de Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento, com fundamentos das Diretrizes da Enfam e demais fundamentos da literatura educacional sobre avaliação formativa – em especial sobre o uso do portfólio.

Magistrados (as) formadores (as) e servidores (as)/coordenadores (as), da justiça estadual, atuantes no módulo de prática jurisdicional do Curso de Formação Inicial e em ações de formação continuada realizadas durante o período de vitaliciamento.

30

20 horas-aula

Os interessados deverão se inscrever por meio de Formulário de Inscrição até o dia 21 de agosto.

ETAPA/AULA I – Ser formador no módulo de prática jurisdicional. 4h Codocência de todos os
formadores
• As nomenclaturas do formador da prática jurisdicional. As experiências e percepções sobre
ser formador no módulo de prática jurisdicional. A construção da identidade do formador de
juízes na prática profissional.

ETAPA/AULA II – A elaboração do plano pedagógico da prática jurisdicional no Curso de
Formação Inicial e no Curso de Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento. 4h Codocência
de todos os formadores
• Preparação prévia. O encontro inicial. A ensinagem no módulo de prática jurisdicional. A
formação terminal e a responsabilização progressiva. As diretrizes pedagógicas da
ENFAM. Os atributos do formador do módulo de prática jurisdicional.

ETAPA/AULA III – Os instrumentos de avaliação. 4h Codocência de todos os formadores
• A ética na Avaliação. A avaliação formativa por competências. O feedback.Aplicação das
diretrizes pedagógicas da ENFAM na avaliação formativa. Os tipos de avaliação. Os
instrumentos de avaliação da prática jurisdicional.

ETAPA/AULA IV –A avaliação do portfólio. 4h Codocência de todos os formadores
• O portfólio. Definição e composição do conteúdo adequado do portfólio. O uso prático do
portfólio. Portfólio vs. Dossiê. As diretrizes para a elaboração do portfólio. O que avaliar no
portfólio. Os indicadores de avaliação do portfólio.

ETAPA/AULA V – Apresentação dos Planos de Trabalho e Simulação de avaliação do portfólio.
4h Codocência de todos os formadores
• Planos de trabalho. Avaliação do portfólio

A Rede tem como propósito possibilitar a aprendizagem e inovação mútua e foi concebida a partir da necessidade de ampliar o alinhamento e a integração entre os normativos do Conselho Nacional de Justiça e a formação e o aperfeiçoamento das magistraturas federal e estadual brasileiras.

Representantes das escolas judiciais

Conheça o Portfólio de Desenvolvimento Profissional Enfam – Escolas 2023. Trata-se de portfólio de ações educativas, na perspectiva de trilhas, voltadas para o aperfeiçoamento/desenvolvimento de profissionais atuantes na Enfam/Renejum e nas demais instituições de formação de magistrados e servidores.

Resolução Enfam n. 1 de 1º de março de 2023
Dispõe sobre a instituição da Rede Nacional de Escolas Judiciais e da Magistratura – Renejum e dá outras providências.

Acesse o Termo de adesão à Renejum.