Uma das mais antigas escolas judiciais do Brasil, a Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac) completará 25 anos em março de 2012 com um pacote de boas notícias, conforme informa a desembargadora Eva Evangelista, diretora da unidade. A primeira trata da inclusão da Esmac como órgão oficial do Tribunal de Justiça do Acre. Documento assinado pelo presidente do TJ-AC, desembargador Adair José Longuini, também criou uma rubrica específica para a Escola, o que, em termos práticos, assegura sua autonomia orçamentária. Entre as comemorações do jubileu de prata da instituição, o destaque será a instalação do Núcleo de Pesquisa Jurídica (Nupejs), como parte da I Jornada de Estudos da Esmac/2012.

As propostas do Nupejs são implementar atividades de pesquisa jurídica no âmbito da magistratura estadual, promover cooperação com entidades nacionais e internacionais vinculadas ao ensino e à extensão e formalizar acordos de cooperação com a Enfam, com a Universidade Federal do Acre e com universidades localizadas na Bolívia e no Peru, países que têm fronteiras com o Estado. Outra novidade é o recém publicado edital prevendo concurso para juiz no Acre, contemplando o curso de formação com última etapa do concurso, exatamente como determina a Resolução 1/2011, aprovada pelo Conselho Superior da Enfam em 6 de junho deste ano.

“Trabalhamos sério e com afinco em benefício da formação continuada e do aperfeiçoamento dos magistrados acreanos. Para isso, estamos em perfeita sintonia com as normas estabelecidas pela Enfam e, sobretudo, com nossa obrigação de atendermos bem o jurisdicionado do Estado”, ressalta a desembargadora Eva Evangelista. De acordo com o edital, de 1º de dezembro, o TJ-AC realizará concurso público de provas e títulos para preenchimento de 20 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do Acre. 

Conselheiro da Enfam, o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia (TJ-RO), foi o relator da referida resolução, que estabelece em seu artigo 1º, que o curso de formação para ingresso na carreira da magistratura constitui etapa final do concurso para seleção de magistrados, destinando-se aos candidatos aprovados nas etapas anteriores do concurso público. O principal argumento do autor foi a necessidade de a Enfam contribuir com o Poder Judiciário na sensível descoberta do candidato vocacionado para a magistratura. “Tal contribuição só pode ser exercida adequadamente se o curso de formação fizer parte do concurso público”, comentou à época o desembargador.