Escolas judiciais podem propor novos cursos

Na última reunião do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), foram definidas algumas prerrogativas que dão às escolas federais e estaduais a possibilidade de inovar com a proposição de especializações lato sensu de maneira mais simplificada do que a praticada atualmente.

O Conselho definiu que as escolas judiciais oficiais podem propor à Enfam a realização, em suas sedes e com recursos financeiros e humanos próprios, de cursos de especialização lato sensu. Com a instituição do Programa de Pós-Graduação da Enfam, e a possibilidade de certificação se atendidos os requisitos legais e regulamentares, além dos critérios estabelecidos pela Escola Nacional, não será mais necessário buscar parcerias com universidades e faculdades. Propostas e pedidos de informações devem ser encaminhados ao e-mail enfam@enfam.jus.br

Atendendo à demanda das escolas, também foi aprovado pelo Conselho Superior o reconhecimento de ações educacionais em outros formatos, com validade exclusiva para promoção. As atividades devem ser registradas previamente no sistema informatizado da Enfam e podem ser seminários, congressos, palestras, conferências, jornadas e quaisquer outros eventos que não ultrapassem o total de 12 horas-aula anuais. As informações detalhadas podem ser encontradas na Resolução n. 11.

Conselho Superior

As conselheiras Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e Kátia Maria Amaral Jangutta, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foram empossadas no Conselho Superior da Enfam. A primeira, em decorrência do fim do mandato da desembargadora Marga Tessler, e a segunda foi reconduzida ao cargo, após indicação e nomeação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além delas, compõem o Conselho os ministros Og Fernandes, diretor-geral da Enfam; Mauro Campbell Marques, vice-diretor; Jorge Mussi, vice-presidente do STJ e diretor do Conselho de Estudos Judiciais do Conselho de Justiça Federal (CJF); Benedito Gonçalves e Raul Araújo, ambos do STJ; e os juízes Roberto Carvalho Veloso, representantes da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e Jayme Martins de Oliveira Neto, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).