O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, assinou a Portaria 369 de 2017, instituindo o Centro Nacional e os Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal. A assinatura aconteceu na última terça-feira (19), durante reunião com integrantes do grupo de estudos das demandas repetitivas – projeto estratégico da Justiça Federal. Os Centros de Inteligência […]
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, assinou a Portaria 369 de 2017, instituindo o Centro Nacional e os Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal. A assinatura aconteceu na última terça-feira (19), durante reunião com integrantes do grupo de estudos das demandas repetitivas – projeto estratégico da Justiça Federal.
Os Centros de Inteligência vão monitorar e racionalizar a identificação de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade, além de aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes. A ideia é estimular a resolução de conflitos massivos ainda na origem e, assim, evitar a judicialização indevida.
Durante as atividades do grupo de trabalho, 50 juízes e desembargadores contribuíram na elaboração de diretrizes com o intuito de assegurar que as pesquisas resultassem em dados científicos que esclareçam a real origem dos conflitos que congestionam o Poder Judiciário, permitindo a adoção de mecanismos de prevenção, como as conciliações interinstitucionais.
Na oportunidade, destacou-se também a necessidade de fundar Centros ou Serviços de Inteligência e Monitoramento das demandas repetitivas junto aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. O resultado do trabalho está disponível neste arquivo (pdf): Diretrizes, Ações e Enunciados – Demandas Repetitivas e os Grandes Litigantes.
As reflexões ocorreram paralelamente a trabalhos desenvolvidos por um grupo de pesquisa em Demandas Repetitivas incluído no Projeto Estratégico da Justiça Federal, no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), órgão do Conselho da Justiça Federal (CJF).
A juíza afirma que o órgão vai atuar também para aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes judiciais, interligando as informações disponíveis em diferentes instâncias. “Além do Centro Nacional, em Brasília, teremos a atuação de Centros Locais de Inteligência, que atuarão nas Seções Judiciárias junto aos Centros de Conciliação. É como se a Justiça passasse a trabalhar como um único ente, de forma mais integrada e harmonizada”, explica.
De acordo com Vânila Moraes, o grupo de magistrados que participou, na Enfam e no CJF, dos estudos e reflexões acerca do tema celebrou bastante a assinatura da portaria que institui o Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal – e espera que ações como essa possam ser estendidas aos outros ramos do Judiciário.
“A partir da construção coletiva do conhecimento a respeito dos grandes temas da Justiça, interligando todas as instâncias do Judiciário Federal, vamos avançar em políticas judiciárias para combater um fenômeno que afeta a efetividade, eficiência e celeridade da prestação jurisdicional, serviço público essencial à paz social”, conclui.