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Com a ação proposta, pretende-se que os participantes sejam capazes de exercer a tutoria de cursos na modalidade a distância, considerando cada contexto de formação de magistrados, demonstrando sensibilidade, comportamento respeitoso e habilidades práticas inerentes às tarefas do tutor.

Magistradas e magistrados e servidoras e servidores, além de demais profissionais que venham a atuar em atividades docentes em cursos a distância no âmbito da Enfam e/ou escolas estaduais e federais.

80

40 horas-aula

As inscrições devem ser feitas por meio de link enviado às escolas, até o dia 20 de março.

Conceitos básicos e contexto histórico e legal da EAD – princípios e finalidades no ensino dos magistrados;

Elementos gerais da tutoria (função, estratégias, aspectos do processo de ensino e aprendizagem);

O trabalho do tutor no contexto da formação dos magistrados (competências e habilidades; metodologias, avaliação);

Funcionalidades do Moodle para tutoras e tutores.

A formação tem como objetivo aprofundar a compreensão dos aspectos teórico-práticos relacionados à recente atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), prevista na Lei 14.181/2021. O curso pretende capacitar a magistratura para lidar e aplicar a nova legislação e para promover uma cultura de crédito responsável e proteção ao consumidor endividado.

Magistradas e magistrados federais e estaduais e de tribunais superiores ou conselho.

40

30

As inscrições podem ser feitas pelo EducaEnfam até o dia 31 de março.

Etapa 1 – Novos paradigmas da Lei 14.181/2021 – situações de superendividamento.

Etapa 2 – Novos deveres de informação e crédito e as sanções judiciais aplicáveis ao descumprimento.

Etapa 3 – Técnicas para a conciliação – perspectiva de preservação do mínimo existencial: procedimento de repactuação das dívidas previsto no art. 104-A.

Etapa 4 – Desafios e Procedimentos judiciais do processo por superendividamento – elaboração de um plano compulsório de pagamento.