Evento sobre cibercrime e a Convenção de Budapeste discute infrações penais

Os workshops são organizados pelo Conselho da Europa no âmbito do projeto GLACY+ em cooperação com a Enfam e o Ministério Público Federal

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) seguiu com a série de workshops de stakeholders sobre o “Novo quadro jurídico nacional em matéria de cibercrime e a Convenção de Budapeste”, nesta terça-feira (31/5), com exposição acerca de infrações penais. Os palestrantes foram Pedro Verdelho, perito do Conselho da Europa, e Melissa Garcia Blagitz, membro do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos da Procuradoria da República em São Paulo (PRSP).

A secretária-geral da Enfam, juíza federal Cíntia Brunetta, classificou a cooperação e o curso como emblemáticos para a magistratura brasileira. “É uma grande oportunidade para que possamos implementar essa visão sistêmica de forma refletida e coerente, que veio para o quadro nacional a partir da Convenção de Budapeste”, comentou a magistrada.

Pedro Verdelho falou sobre as infrações penais e explicou que o objetivo da Convenção de Budapeste é desenvolver a cooperação internacional em investigações criminais e harmonizar o direito material, com atos que constituam infrações contra confidencialidade, integridade e disponibilidade de sistemas e dados informáticos. “Em alguns países, boa parte dos crimes elencados pela Convenção ainda não estão descritos como delitos, mas apenas como fatos que podem ser reprováveis, mas não punidos”, alertou ele.

Melissa Garcia Blagitz apresentou o quadro jurídico nacional sobre a cibercriminalidade e fez um comparativo do que já era coberto pela legislação brasileira, apresentando entre os exemplos a Lei Carolina Dieckmann. Ela destacou a importância da Convenção de Budapeste para o combate a cibercrimes e reforçou a necessidade de capacitação dos órgãos responsáveis pela aplicação. “A Convenção é essencial para auxiliar no combate a crimes graves, como a pornografia infantil. E para que a norma seja aplicada de forma efetiva, precisamos estender essa formação para os membros dos ministérios públicos e das polícias”, enfatizou.

O evento é organizado pelo Conselho da Europa no âmbito do projeto “Ação Global Alargada contra o Cibercrime” – o GLACY+, em cooperação com a Enfam e o Ministério Público Federal (MPF) e continua na próxima semana, nos dias 6 e 7 de junho.

Dia 6
No dia 6 de junho, será discutido o tema “Quadro jurídico da cibercriminalidade – poderes processuais – Uma visão geral das disposições da Convenção de Budapeste” e, a partir dessa exposição, haverá a palestra “Como serão aplicados os poderes processuais no Brasil?”

Dia 7
E fechando a série, no dia 7 de junho, a palestra será sobre a cooperação internacional na prática, quando serão apresentadas a experiência Eurojust e a romena. Ainda haverá uma exposição sobre parceria público-privada.