A atividade é destinada a magistradas e magistrados que exercem ou pretendem exercer a função de juízes eleitorais e tem como principais objetivos:
Preparar a magistratura eleitoral para a aplicação da legislação, resoluções e jurisprudência do TSE; Promover um processo eleitoral seguro, eficiente, transparente, inclusivo e acessível; Evitar práticas capacitistas e outras barreiras à participação política de pessoas com deficiência; Garantir a legalidade da propaganda eleitoral, combatendo discursos de ódio e desinformação; e Assegurar acessibilidade nos locais de votação e identificar obstáculos à participação plena dos eleitores.

As aulas serão na modalidade presencial e assíncrona, pelas plataformas EaD da EJE/TSE e da Enfam, sem ônus de matrícula e mensalidade. Entretanto, as despesas com passagens e diárias para atividades presenciais não serão custeadas pelo TSE nem pela Enfam.

Magistradas e magistrados que exercem ou pretendem exercer a função de Juízes Eleitorais

640

120 horas-aula

As inscrições para a turma inicial vão até 22 de agosto e podem ser feitas nas plataformas TSE/EJE.

Para obter o certificado de participação, a magistrada ou o magistrado deverá alcançar, no mínimo, 75% de aproveitamento nas atividades e responder à pesquisa de avaliação do curso. O certificado será emitido pela EJE/TSE em parceria com a Enfam e poderá ser acessado pelo ambiente virtual de aprendizagem.

Unidade 1 – Direito Eleitoral em Ambiente Digital: Introdução ao Direito Digital; Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Inteligência Artificial e Ética nas Eleições; IA e o Exercício da Magistratura; IA, Desinformação e Fake News no Contexto Eleitoral; Responsabilização e Direito Eleitoral Digital; Inovação, Governança e o Futuro da IA no Processo Eleitoral. 

Unidade 2 – Cidadania, Inclusão e Diversidade no Processo Eleitoral: Direitos Fundamentais da Cidadania; Princípios e diretrizes da acessibilidade no Poder Judiciário; Julgamento com perspectiva de gênero e étnico-racial; Participação política de pessoas indígenas e negras; Desafios no financiamento de campanha para grupos minorizados; Violência política e seus impactos no processo eleitoral; Candidaturas fictícias e fraudes eleitorais; Mecanismos legais e boas práticas para a promoção da igualdade e inclusão na atuação jurisdicional. 

Unidade 3 – Temas de Direito Eleitoral: Condutas Vedadas; Registro de Candidatura; Financiamento de Campanha; Prestação de Contas; Propaganda Eleitoral; Poder de Polícia (Poder de Polícia da Justiça Eleitoral em Ambiente Digital); Direito Penal e Processual Eleitorais. Diplomação; Ações Judiciais Eleitorais. 

Unidade 4 – Atos Gerais, Segurança e Tecnologia das Eleições:  Segurança e Tecnologia das Eleições; Sistemas Eleitorais, Planejamento, Organização e Providências que Antecedem as Eleições; O Dia da Eleição – Execução, Supervisão e Gerenciamento do Processo de Votação; Encerramento, Apuração, Logística Reversa e Prestação de Contas e Demais Providências após a Votação. Atuação da Corregedoria-Geral Eleitoral.