Ex-ministra Nilcea Freire defende participação das escolas judiciais no debate sobre violência de gênero

A violência de gênero é um problema cultural complexo e que atinge diversos segmentos da sociedade, inclusive o Poder Judiciário. Esta foi a conclusão da maioria dos cerca de 150 participantes do I Encontro Internacional sobre Violência de Gênero Brasil-Espanha, realizado ontem e hoje, na sede da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Uma das principais palestrantes do evento, a ex-ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Nilcea Freire, defendeu a participação da Enfam e das demais escolas de magistratura na discussão. Médica e professora, ela alertou para a necessidade de as escolas incorporarem o processo educativo sobre violência de gênero, teorias feministas relativas a gênero e direito, bem como a questão da desigualdade entre homens e mulheres, “de maneira que se possa mais claramente intervir nesse fenômeno com base conceitual mais sólida”.

Primeira iniciativa sobre o tema com a presença de brasileiros e espanhóis, o encontro tem apoio técnico da Enfam e visa à capacitação de juízes para o trabalho vinculado aos direitos humanos das mulheres, aos estudos de igualdade gênero e justiça, à aplicação do direito, à formação da cidadania e, principalmente, à multiplicação de informações. Titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a juíza Adriana Ramos de Mello avaliou as desigualdades em função do sexo como produtos das relações de poder, normas e práticas construídas socialmente. Acrescentou que também contribui o distanciamento existente entre o Judiciário e a realidade social.

Representante da Enfam, a juíza Luciana Bortoleto disse que, desde sua criação, a Escola sempre se preocupou em capacitar magistrados para o entendimento da Lei Maria da Penha. Segundo ela, nesse encontro, os técnicos da Enfam, do Ministério da Justiça e dos demais parceiros estudam o sistema espanhol. O objetivo é melhor entender a forma como a magistratura da Espanha trabalha com a violência de gênero. Para o professor e filósofo Eduardo Rabemhorst, a relevância do evento é o público pelo qual é formado. “São magistrados, servidores do Judiciário, policiais civis, estudantes e técnicos que precisam passar por um processo de sensibilização em relação ao tema da violência de gênero, particularmente no que diz respeito às mulheres”, ressaltou o palestrante.

Além da ex-ministra Nilcea Freire, participaram da abertura do encontro os desembargadores Manoel Alberto e Leila Mariano, respectivamente presidente do TJ-RJ e diretora da Emerj, e representantes do governo espanhol, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Polícia Civil do Estado. Entre os palestrantes, os destaques foram a juíza Andréa Pachá e os professores Eduardo Rabenhorst, Ana Lucia Sabadell, Carmen Campos, Flávia Piovesan, Leila Linhares, Lilian Guimarães Pougy, Encarna Bodelón e Patrícia Laurenzo, as duas últimas representando a Espanha. A principal palestra de hoje será da magistrada espanhola Inmmaculada Montalban, presidente do Observatório Contra a Violência de Gênero do Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha.