Em sua primeira edição, o curso teórico e prático de Aperfeiçoamento da Atividade Judicante agregou juízes de onze comarcas da Justiça Estadual piauiense, todas com expressivo número de processos de competência das Varas da Fazenda Pública, e oito magistrados de outros estados da Federação, especialistas em Processo Civil e Direito Público, a fim de que juntos formulassem conclusões capazes de aprimorar as atividades judicantes.

Os magistrados, divididos em mesas de trabalho que acomodaram juízes locais e ao menos um visitante, compartilharam conhecimentos e experiências a partir da análise de casos concretos que desafiavam o Judiciário piauiense e também de outros estados.

Foram analisados processos da área de Fazenda Pública – mandados de segurança, ações populares, ações civis públicas e ações de improbidade administrativa, dentre outras – que serviram de parâmetro para as atividades do curso. Ao final de cada dia de trabalho as conclusões das respectivas mesas foram submetidas à análise da totalidade dos participantes do curso que, ao término das discussões, votaram pela aprovação ou rejeição das teses.

Como resultado, foram apresentadas 48 conclusões, das quais 35 mereceram aprovação do grupo. Essas conclusões poderão subsidiar o trabalho dos magistrados do Piauí e, possivelmente, de outros estados. Parte dos estudos serviu, inclusive, para que, de imediato, inúmeros processos recebessem o devido andamento, por meio de decisões e sentenças minutadas durante o evento pelos juízes competentes.

As atividades foram também acompanhadas por servidores que elaboraram valiosas sugestões de rotinas e práticas cartorárias destinadas a aprimorar a gestão das varas e de suas secretarias. Todas foram contempladas no rol de conclusões aprovadas.

Com efeito, a junção do conhecimento acerca da realidade fática com a experiência profissional e acadêmica traduz-se como a grande inovação introduzida pela Enfam no curso de Aperfeiçoamento da Atividade Judicante.

A metodologia adotada na atividade foi a da pesquisa-ação, que consiste numa pesquisa de base empírica realizada conjuntamente a uma ação concreta e socialmente útil, tudo a permitir a resolução de problemas coletivos e reais (representados pelos processos judiciais) por meio da atuação cooperativa de seus participantes (no caso os juízes e servidores do Piauí e de diversos estados que participaram do curso).

Clique aqui para visualizar a íntegra das 35 conclusões aprovadas por, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos magistrados que participaram do curso.