Felix Fischer faz palestra sobre atribuições do STJ a magistrados alunos da Enfam

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, proferiu palestra aos 62 juízes recém-ingressos na Justiça de São Paulo que estão participando do Curso de Iniciação Funcional para Magistrados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Diante dos jovens juízes, Felix Fischer se disse emocionado por poder apresentar o Tribunal a magistrados estaduais, tais como seus filhos, que atuam na Justiça do Paraná.

Acompanhado da diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon – que lhe agradeceu por viabilizar os recursos para a realização do curso -, Fischer recuperou a história de criação do STJ, ressaltando que a corte é a última instância em matéria infraconstitucional. Mas que também acaba decidindo questões constitucionais devido ao “sistema híbrido” criado pela Constituição Federal de 1988 tanto para o Tribunal da Cidadania quanto para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente frisou que as funções do STJ surgiram a partir do desmembramento das atribuições do STF, apesar da corte ter herdado a estrutura física e funcional do antigo Tribunal Federal de Recursos (TFR). Também enfatizou que a Corte não é uma mera instância de apelação em matéria de Direito. “A função de um tribunal superior é unificar a jurisprudência e evitar erros grosseiros”, afirmou.

Depois de explicar a divisão de tarefas das Turmas, Seções e da Corte Especial do STJ, Fischer disse que uma das razões para a morosidade no Judiciário é o excesso de recursos e de pedidos de habeas corpus. “Hoje os HCs são usados para tudo. O volume é impressionante porque se fugiu dos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal. E isso também se reflete na atividade dos juízes de 1º Grau como os senhores”, avaliou.

Fischer lembrou que a característica intempestiva do habeas corpus com pedido de liminar acaba por atrapalhar o fluxo das atividades do STJ. “Pede-se liminar por pedir, o que trava totalmente o serviço, pois temos de parar tudo para fazer a análise. Não tem jeito. Mesmo sabendo que em 90% dos casos o pedido não procede, vai que em determinada solicitação o sujeito tem razão”, afirmou.

Depois de concluir sua reflexão acerca do STJ, Felix Fischer convidou os jovens magistrados paulistas para conhecerem as instalações da Corte, “um dos tribunais mais bonitos do Brasil”. O Curso de Iniciação Funcional para Magistrados é um dos principais projetos da nova gestão da Enfam e tem como objetivo ambientar jovens juízes em início de carreira com as peculiaridades das instituições de fiscalização, controle e políticas sociais instalados em Brasília. O curso terá encerramento nesta sexta-feira (14/11).