Os novos juízes do Pará que realizam, nesta semana, o Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial debateram o tema “Violência Doméstica”. A etapa é promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O Pará é o décimo estado do Brasil em casos de violência contra a mulher, de acordo com o estudo Mapa da Violência 2015 – Homicídios de Mulheres.

A psicóloga e professora da Universidade de Brasília (UnB) Valeska Zanello apresentou os dispositivos psicológicos que constroem as diferenças de gêneros e fazem com que o machismo e a repressão contra a mulher sejam algo relativamente aceito em nossa sociedade.

“É claro que os novos juízes precisam conhecer muito a lei para lidar com os casos de violência doméstica, mas eles têm que ter, ainda, uma sensibilidade para entender o que é, de fato, uma violência de gênero. Falta, no curso de Direito, uma sensibilização sobre as questões de gênero, que é uma área muito desenvolvida em outros países. Acho que no Brasil a gente também tem que virar referência, até para entender e trabalhar melhor a questão da violência contra a mulher”, destacou a professora.

O juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Ben-Hur Viza discorreu sobre as particularidades da Lei Maria da Penha. “Essa é uma lei muito específica, que não foi fruto do mundo jurídico, e sim, gerada em movimentos sociais. Ou seja, se você quiser realmente resolver o conflito, a lei será só o seu instrumento. Se você se limitar só na análise da lei, é capaz de perder a vida daquela vítima”, explicou.

Realidade da vítima 

O juiz citou como exemplo o caso de uma mulher que pede para arquivar o processo depois de denunciar o seu agressor. “Aquela mulher já foi xingada, ameaçada, agredida, mas ela quer arquivar o processo. Quando entender o que se passa na cabeça dela, pelo condicionamento social e cultural que ela enfrenta, terei a compreensão de que ela está sendo pressionada por uma questão de gênero. Não vou refletir aquilo que a sociedade lá fora pensa, que ela ‘gosta de apanhar’, ‘merece o que está passando’ etc.”, ponderou.

O formador chamou a atenção para a importância do olhar do juiz sobre a realidade da vítima. “Quando o magistrado tem a visão mais ampla da situação, não só judicial, mas psicossocial e multidisciplinar da temática, ele entende que precisa dar um tratamento específico ao caso para que a vítima não inviabilize o processo, e, principalmente, para que não se perca a vida da jurisdicionada”, ressaltou.

Segundo o juiz, o grande desafio para os novos magistrados é o enfrentamento, na vida prática, de situações inusitadas. “Muitos não têm conhecimento de violência doméstica na família. Se, na hora de aplicar a lei, o juiz levar em conta apenas a vivência que carrega, sem aprofundar no propósito da Lei Maria da Penha, que é focar na questão de gênero, ou no objetivo da lei, que foi estruturada para construir a igualdade entre o homem e a mulher, muitas dificuldades poderão surgir”, alertou.

O Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial é parte obrigatória da formação dos novos juízes. A capacitação também vai abordar os temas “Impacto Econômico e Social das Decisões Judiciais”, “Sistema Carcerário”, “Mediação e Conciliação”, além de “Direito Previdenciário”. O curso encerra nesta sexta-feira (8), com as disciplinas “Demandas Repetitivas e os Grandes Litigantes” e “O Juiz e a Sociedade”.

Com informações da Coordenadoria de Imprensa do TJPA