Fórum de Juízes de Língua Portuguesa tem início em Porto Alegre

Começou hoje (21) e seguirá até 24 de novembro o Fórum de Juízes de Língua Portuguesa, em Porto Alegre. A formação tem como temas centrais a integridade, transparência e eficiência no domínio judiciário, e objetiva unir os magistrados dos países de língua portuguesa em torno de um compromisso ético comum.

O encontro é uma parceria entre: a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); o Instituto Camões (Instituto da Cooperação e da Língua, L.P. de Portugal) – por meio do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (Paced) nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Palop) e Timor-Leste –; o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC); a União Internacional de Magistrados (UIM); e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).

Os dias 21 e 22 serão coordenados pela Enfam e pelo UNOCD, com oficinas; estão reservados aos integrantes do Paced – projeto financiado pela União Europeia e pelo Instituto Camões. A intervenção do projeto supracitado está centrada na melhoria do ambiente legal e da organização administrativa, no fortalecimento das capacidades institucionais e na atualização dos procedimentos operacionais, bem como no reforço da cooperação regional, com vista à afirmação e à consolidação do Estado de Direito nos Palop e em Timor-Leste, e para a prevenção e luta contra a corrupção, a lavagem de dinheiro e a criminalidade organizada – em particular, o tráfico de entorpecentes.

As oficinas ministradas terão as seguintes temáticas: Relatório e recomendações da ONU e decisões das Cortes Interamericanas sobre imparcialidade e independência judicial; Atualização dos Princípios de Bangalore; O magistrado e o uso das mídias sociais; Assédio moral e sexual contra as mulheres no ambiente de trabalho; Independência judicial; e Magistrado e opiniões políticas.

No dia 23 será realizada uma conferência internacional aberta aos integrantes do Paced, e também a todos os juízes e a toda a comunidade jurídica brasileira. Coordenada pela Ajuris, a formação focará temas como o poder judicial, a organização do Judiciário, a independência, ética, deontologia e responsabilidade judiciais ou o combate à corrupção, em torno de um ideal partilhado de integridade, transparência e eficiência.

O último dia do Fórum (também aberto ao público) será promovido pelo Instituto Camões, por intermédio do Paced e da UIM; nele serão apresentadas as conclusões do evento e uma proposta de elaboração de um compromisso ético dos juízes pertencentes ao espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O evento visa ao compartilhamento de boas práticas e ao intercâmbio de experiências profissionais entre magistrados, fomentando a criação de redes colaborativas dentro da comunidade jurídica unida por uma língua comum, além da proximidade dos princípios constitucionais e de diversos institutos jurídicos.

Fonte: Paced