Grupo de trabalho criado pelo CNJ estuda mudanças no texto da Resolução 126

Após críticas de ministros e de diretores de escolas judiciais, a Resolução 126, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode mudar seu conteúdo. Por iniciativa do próprio CNJ, grupo de trabalho com essa finalidade vem se reunindo desde a semana passada e deve concluir a proposta de um novo texto até meados de dezembro. Representante da Enfam, o secretário Francisco Paulo Soares Lopes informa que a intenção é alterar sem desqualificar a referida resolução. “Queremos atender os anseios dos diretores de escolas estaduais e federais, que, em recente encontro da Enfam, manifestaram preocupação quanto à exclusividade da formação e da capacitação dos magistrados”, ressalta. Além da Enfam e do CNJ, integram o grupo juízes e técnicos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat) e da Escola Nacional da Justiça Militar.

A reunião citada pelo secretário ocorreu em abril deste ano, quando o ministro Gilson Dipp, vice-diretor da Enfam, afirmou que, em determinados artigos, a Resolução 126 subtrai competências constitucionais da Enfam. Naquela oportunidade, o ministro reclamou da mudança de normas sem consulta prévia às escolas. Lembrou que CNJ e Enfam foram criados pela mesma Emenda 45 e que o texto constitucional dava ao primeiro o controle administrativo, financeiro e disciplinar dos tribunais e dos magistrados brasileiros, cabendo à Enfam a coordenação das escolas judiciais dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais.