O Grupo de Trabalho dos Juizados Especiais Federais teve sua instalação em reunião realizada nesta segunda-feira (20), na Sala de Sessões da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Humberto Martins, abriu a reunião ressaltando a importância da instituição do GT, […]
O Grupo de Trabalho dos Juizados Especiais Federais teve sua instalação em reunião realizada nesta segunda-feira (20), na Sala de Sessões da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Humberto Martins, abriu a reunião ressaltando a importância da instituição do GT, que tem por finalidade propor técnicas de trabalho a serem adotadas pelos juizados especiais federais e desenvolver conteúdos de formação dos magistrados para o aperfeiçoamento do sistema. Segundo Humberto Martins, os juizados especiais tanto estaduais quanto federais enfrentam o desafio da crescente demanda de ações, o que se contrapõe ao princípio da celeridade processual.
O ministro Humberto Martins destacou o fato de os juizados especiais federais já serem responsáveis “por mais de 50% de todos os processos que tramitam na Justiça Federal, o que tem dificultado o cumprimento do objetivo dos juizados, que é o de promover uma justiça mais célere aos cidadãos”. Diante dessa situação, a Enfam e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal criaram o GT para definir estratégias de trabalho que busquem soluções à demanda processual crescente, além de aperfeiçoar os magistrados quanto à aplicabilidade das normas do novo Código de Processo Civil ao sistema dos juizados especiais federais.
O diretor-geral da Enfam também indicou, entre as ações previstas para o Grupo de Trabalho, a avaliação do cumprimento das Metas 1 e 2 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça para 2016. A Meta 1 define prazos, como o de 15 dias após a protocolização do processo para que ocorra a audiência de conciliação. A Meta 2, por sua vez, estabelece que as turmas recursais, instância de 2º grau dos juizados especiais, deverão diminuir 70% do acervo atual de recursos pendentes até o final de 2016.
O juiz federal José Antonio Savaris, secretário-geral do CJF, preside o GT, que também é integrado pelos juízes federais Alexandre Vidigal de Oliveira, da 1ª Turma Recursal do Distrito Federal; João Batista Lazzari, da 3ª Turma Recursal de Santa Catarina; e Ronivon de Aragão, da 2ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe.
A reunião contou, ainda, com a participação do desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, secretário-geral da Enfam.
Visão crítica e fórum virtual
“Estamos chegando a 15 anos dos juizados especiais federais e estamos olhando o sistema de uma maneira crítica, de forma a verificarmos o que distancia o modo de ser dos juizados de hoje daquelas aspirações que tínhamos quando veio a Lei dos Juizados Especiais, que previa um sistema informal, simples, célere, desburocratizado, consensual”, destaca o juiz federal José Antonio Savaris.
Segundo José Antonio Savaris, o GT identificará pontos críticos do atual modelo dos juizados especiais federais, inclusive com um fórum virtual para que colegas das cinco regiões participem das discussões. “Na pluralidade de visões, vamos enfrentar o desafio de repensar esse sistema, que tem sua legitimidade social questionada por seus atores. Juízes questionam a falta de efetividade do sistema recursal; advogados questionam a falta de mais instrução probatória; juízes e advogados se ressentem da efetividade da conciliação, no momento em que o novo CPC aposta suas fichas nessa modalidade de solução de conflitos. A partir destas ideias e de outras que virão, queremos traçar um caminho que nos leve a um patamar melhor do que o que temos hoje, inclusive, em busca de soluções de cunho legislativo”.
O GT dos Juizados Especiais Federais foi criado por iniciativa da Enfam em parceria com o CEJ, por meio da Portaria Conjunta Enfam e CEJ/CJF n. 1/2016, assinada pelos ministros Humberto Martins e Og Fernandes, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ/CJF. O GT terá duração de um ano, podendo o prazo ser prorrogado.