Nesta segunda-feira (12), teve início o seminário Conciliação e o Novo Código de Processo Civil, que tem como objetivo ampliar o debate sobre a conciliação no âmbito do novo Código. O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Humberto Martins, participou da abertura do evento e ressaltou que, apesar de a solução de litígios por meio da conciliação e da arbitragem já fazer parte do Direito brasileiro, o novo Código de Processo Civil (NCPC) reforça o instituto da conciliação.

“Esse instrumento mostra-se como um modo de as partes comporem os seus interesses de forma célere e segura, e, muitas vezes, de forma mais satisfatória do que se, de fato, esperassem que a solução de seu litígio se desse pelo modo tradicional, a prolação de sentença. E cabe ao Poder Judiciário, não apenas aplicar as normas vigentes, mas, também, oferecer aos cidadãos opções para a resolução dos seus conflitos”, destacou Humberto Martins.

O ministro frisou que a Enfam está atenta às novas determinações legais. “Estamos nos preparando para capacitar os magistrados brasileiros de modo que estejam prontos para a aplicação das regras do NCPC”, afirmou.

O diretor-geral da Escola Nacional informou que a primeira ação neste sentido será oferecer um curso visando à formação de instrutores em mediação e conciliação, que está previsto para ser realizado nos dias 9 e 10 de junho de 2016. Após essa iniciativa, a Enfam promoverá a capacitação específica de magistrados para que estejam preparados para conduzir as sessões e audiências de conciliação e mediação.

Abertura

A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da presidência, realizou a abertura do evento e destacou a importância de se debater a aplicação das novas regras da legislação. “O NCPC permite fomentar o diálogo e o acordo entre as partes, no sentido de promover a conciliação de forma a atender melhor o cidadão e a minimizar as perdas, além de reduzir o tempo e o desgaste judicial”, concluiu a ministra.

Também participaram do evento os ministros do STJ Og Fernandes, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), e Reynaldo Soares da Fonseca, coordenador científico do seminário; e o juiz federal Antônio César Bochenek, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

A palestra inaugural, sob o tema A Conciliação e o Novo Código de Processo Civil, foi realizada pela ministra do STJ Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça.

O evento é uma realização do CEJ, em parceria com a Enfam e a Ajufe. 

Veja a cobertura no vídeo produzido pela TV/STJ e o as fotos no Flickr da Enfam.

Confira aqui a programação completa do evento.