Humberto Martins instala GT sobre juizados especiais para aperfeiçoar a formação de juízes

O ministro Humberto Martins, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), instalou nesta terça-feira, (26/4) o Grupo de Trabalho (GT) que tem por finalidade propor técnicas de trabalho a serem adotadas no âmbito dos juizados especiais estaduais e desenvolver conteúdos de formação de magistrados visando ao aperfeiçoamento do sistema. O GT é composto por seis magistrados.

Na oportunidade o ministro destacou que as atividades a serem realizadas pelo GT será de fundamental importância para garantir a qualidade da formação dos juízes e fortalecer o compromisso com a magistratura. Humberto Martins ressaltou que o GT deverá apresentar propostas de técnicas de trabalho e de conteúdos para inclusão em ações de formação de magistrados que contribuam para o aperfeiçoamento do sistema dos juizados especiais estaduais, tendo por principal objetivo a concretização dos princípios da celeridade e razoabilidade da decisão. “Queremos resolver o litígio sem perder tempo”, disse.

Para presidir o GT, que terá o prazo de um ano para elaborar as propostas, foi designado o desembargador Jones Figueirêdo, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. O grupo contará com o apoio do desembargador Eladio Luiz da Silva Lecey, presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da Enfam.

Lecey explicou que a Enfam possui a Instrução Normativa n. 1 de 18 de março de 2016, que estabelece critérios objetivos relacionados à criação e ao procedimento de trabalho das comissões temporárias (GT) instituídas no âmbito da Enfam. A IN estabelece que o GT deverá elaborar plano de trabalho, relatório e ata de cada reunião realizada.

O desembargador Jones Figueirêdo enalteceu a iniciativa da Enfam de promover a discussão sobre os juizados especiais estaduais no sentido de harmonizar o trabalho desenvolvido. “A Enfam é o instrumento de capacitação e valorização da magistratura”, afirmou.

Os demais componentes do GT são: a desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; o juiz Ricardo Cunha Chimenti, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; a juíza Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; a juíza Sandra Reves Vasques Tonussi e o juiz Aiston Henrique de Sousa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.