II Jornada de Direito Comercial chega ao fim e aprova 24 enunciados

O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro João Otávio de Noronha, considerou excelente a quantidade de enunciados aprovada.  “Fomos bem rigorosos com a qualidade do que se estava produzindo, em todas as fases: de elaboração, aprovação e de divulgação dos enunciados”, pontuou.

Noronha ressaltou que a força de um enunciado é doutrinária por se tratar de um parâmetro para os julgadores, doutrinadores e advocacia. “Pode-se dizer que é um precedente doutrinário importante para que possamos aplicar o direito ao caso concreto, em especial nos tribunais”, destacou o ministro.

O magistrado avaliou ainda que uma soma de fatores, como o trabalho de organização e coordenação do evento, a metodologia utilizada durante os debates e o alto nível profissional dos coordenadores das comissões e do grupo de juristas envolvidos com a produção dos enunciados, foi responsável pelo sucesso da jornada.

Trabalho criterioso

Os enunciados aprovados foram resultado de dois dias de intensos debates, com a aprovação de 24 das 27 propostas apresentadas pelas quatro comissões temáticas. Durante todo o evento, os grupos analisaram um total de 120 proposições admitidas pela comissão organizadora.

Na plenária que discutiu a aprovação dos enunciados, o jurista e coordenador científico da comissão sobre Obrigações empresariais, contratos e títulos de crédito explicou o funcionamento da votação aos participantes: a proposta de enunciado seria mantida ou derrubada, não havendo possibilidade de alteração.

A mudança na modalidade de aprovação dos enunciados durante a plenária foi uma das novidades desta edição da Jornada de Direito Comercial. Cada participante que solicitasse comentar a proposta de enunciado teria um minuto para fazê-lo. Ficou determinado ainda que, para derrubar um enunciado, seriam necessários 50% do quórum da plenária.

Dessa forma, a comissão sobre Empresa e estabelecimento analisou 20 proposições e apresentou cinco propostas, que foram todas aprovadas como enunciados. Já a comissão sobre Direito Societário analisou 31 proposições e também apresentou cinco propostas, das quais quatro foram aceitas como enunciados.

Responsável por analisar 20 proposições, a comissão sobre Obrigações empresariais, contratos e títulos de crédito apresentou cinco propostas, que viraram enunciados. A comissão sobre Crise da empresa: falência e recuperação analisou 49 proposições e apresentou 12, das quais 10 se tornaram enunciados.

Os enunciados aprovados agora serão publicados nos anais da jornada e serão publicados na internet, no portal do Superior Tribunal de Justiça, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do Conselho da Justiça Federal.

Avaliação

O coordenador científico da II Jornada de Direito Comercial, ministro Ruy Rosado, avaliou o resultado positivo do evento e ressaltou a importância de se fixarem as normas de trabalho. “Dessa vez, os critérios de admissão foram um pouco mais rigorosos e por isso tivemos uma diminuição do número de propostas submetidas à discussão e também uma diminuição do número de propostas aprovadas, porque a metodologia adotada nesta jornada foi diferente da outra. Agora tivemos um relator para cada uma das proposições submetidas à votação. Isso fez com que fosse mais criteriosa também a votação e a aprovação”, constatou o ministro.

Já o diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ministro Humberto Martins, salientou como o resultado dos intensos debates, estudos e conclusões ocorridos durante a jornada pode auxiliar o país. “É com imensa satisfação e alegria que chegamos ao término desse evento com vários enunciados sobre temas da atualidade do Direito Comercial que servirão de base e de roteiro para o crescimento do Brasil”, declarou.

Participação

Nesta segunda edição, a Jornada de Direito Comercial se consolidou como referência para a comunidade jurídica. O evento foi realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) juntamente com a Enfam e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em Brasília, nos dias 26 e 27 de fevereiro. Participaram do evento ministros de tribunais superiores, magistrados federais, estaduais e trabalhistas, professores, especialistas e representantes de entidades relacionadas ao tema, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Com informações do CJF

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