II Jornada de Direito Comercial moderniza a legislação brasileira, afirma ministro Noronha

De acordo com o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro João Otávio de Noronha, “o direito comercial passa por um momento importante no Brasil, uma vez que dois projetos de um novo código comercial tramitam na Câmara e no Senado. O direito comercial vem evoluindo muito rapidamente; portanto, o país precisa modernizar sua legislação para acompanhar as operações comerciais e mercantis. Assim, a Jornada tem o propósito de discutir teses relevantes para o desenvolvimento do país no campo do direito comercial, além de aperfeiçoar os magistrados que vão participar”, destaca o Noronha.

A II Jornada de Direito Comercial é uma realização do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da Enfam, juntamente com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e tem como objetivo analisar tópicos relevantes sobre o tema e adaptá-los às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. O evento será no auditório do CJF, em Brasília, nos dias 26 e 27 de fevereiro.

Para o diretor do CEJ, ministro Humberto Martins, a Jornada de Direito Comercial é relevante para a comunidade jurídica por diversas razões. “Em primeiro lugar, por ser um evento em que temas relevantes ao direito mercantil são debatidos pelas maiores autoridades no assunto, e, depois, pela exposição dos seus enunciados, que consubstanciam o entendimento dos expoentes do Direito Comercial sobre os assuntos que foram debatidos”, pontuou.

Coordenação científica

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ruy Rosado de Aguiar Jr., será novamente o coordenador científico do encontro, trazendo também a experiência da coordenação das edições anteriores das jornadas de Direito Civil.

Segundo ele, as Jornadas de Direito estão entre os eventos jurídicos mais importantes, de âmbito nacional e reúne juristas dedicados ao estudo do Direito Comercial, com exercício em todas as áreas, magistério, magistratura, advocacia, Ministério Público e Defensoria, vindos de todas as regiões do país. “Algumas instituições foram especialmente convidadas, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o Banco Central, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, houve expressivo interesse dos comercialistas, que apresentaram proposições de excelente nível e engrandecerão a Jornada com sua participação pessoal”, contou Ruy Rosado.

O coordenador científico espera ainda que as Comissões temáticas aprovem enunciados que sirvam à interpretação da lei, e assim colaborem para o aperfeiçoamento do Direito. “Os enunciados das Jornadas de Direito Civil e da I Jornada de Direito Comercial constam dos repertórios nacionais e são citados pelos tribunais. Expressam o entendimento de um selecionado grupo de profissionais do direito, com diversificada experiência, que auxiliam no trabalho do foro e na pesquisa”, esclareceu o ministro.

Comissões e especialistas 

Na abertura da jornada serão apresentados e delimitados os temas das quatro comissões de trabalho – integradas por professores e especialistas convidados, por representantes de instituições por elas indicados e por autores de proposições tempestivamente encaminhadas ao CEJ e aceitas para discussão pela Comissão Científica. Esses grupos são responsáveis pela discussão e aprovação dos enunciados a serem debatidos na reunião plenária do evento para aprovação final.

As comissões tratarão dos seguintes temas: Crise da empresa: falência e recuperação; Empresa e estabelecimento; Direito Societário; e Obrigações Empresariais, contratos e títulos de crédito. Elas serão coordenadas pelos seguintes professores especialistas em Direito Comercial: Paulo Penalva Santos, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Ana Frazão e Fábio Ulhoa Coelho. “É graças à competência e à dedicação desses professores que podemos assegurar o êxito do evento, que conta ainda com a colaboração exemplar das secretarias do Centro de Estudos Judiciários e da Enfam”, afirmou o ministro Ruy Rosado.

O encontro é voltado a ministros de tribunais superiores, magistrados federais, estaduais e trabalhistas, bem como professores, especialistas e representantes de entidades relacionadas ao tema, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil. Já as atividades das comissões serão destinadas exclusivamente a professores, especialistas convidados, indicados institucionais e aqueles que tiveram as proposições de enunciados admitidas para discussão durante o evento, conforme orientação do Regimento da II Jornada.

Com informações do CJF