Impacto econômico e social das decisões judiciais é tema da formação inicial da Enfam

No segundo dia do curso de formação inicial para juízes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a aula Impacto Econômico e Social das Decisões Judiciais, ministrada pelo professor Luciano Benetti Timm, prendeu a atenção dos 42 juízes participantes durante todo o período da […]

26/08/2014

No segundo dia do curso de formação inicial para juízes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a aula Impacto Econômico e Social das Decisões Judiciais, ministrada pelo professor Luciano Benetti Timm, prendeu a atenção dos 42 juízes participantes durante todo o período da manhã.

A juíza substituta Raquel Rocha Lemos, aluna do curso, explicou por que a aula despertou tanto interesse: “As relações jurídicas são dinâmicas e é preciso se reciclar sempre. Além disso, os magistrados precisam estar atentos quanto aos efeitos de suas decisões, que não refletem apenas nas partes litigantes, mas também na economia e na sociedade brasileira”, declarou a magistrada.

O professor Luciano Timm ressaltou que a iniciativa da Enfam de incluir o tema na grade curricular da formação dos recém-ingressos na magistratura vai ao encontro da necessidade de prepará-los melhor, logo no início da carreira, sobre as consequências das próprias decisões. “As faculdades de Direito não abrem espaço para esse tipo de discussão, por ter um currículo ainda conservador, focado apenas nas questões dogmáticas jurídicas. Logo, o momento ideal para os magistrados se aprofundarem no assunto é este, em que estão iniciando a carreira e estão abertos para novas abordagens, e também, que por serem mais jovens, conseguem perceber com mais facilidade algumas questões econômicas do dia a dia”, afirmou o professor.

Luciano destacou a importância de os magistrados terem domínio sobre a questão, uma vez que causas que envolvem políticas públicas acabam chegando até eles. “Então se deve ter cuidado com as consequências que aquela liminar pode ter no orçamento. É isso que estamos discutindo, que haja cuidado com as consequências e assim tornando o Judiciário mais eficiente, cuidando também para não estimular exageradamente o litígio, porque já estamos com quase 100 milhões de processos. O que já é fora do comum comparativamente a outros países”, salientou.

O professor mencionou como exemplo de decisão que provocou efeitos financeiros um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que restringiu a aquisição de imóveis por empresas estrangeiras, o que acabou afetando o agronegócio. “Foi divulgado pela imprensa que o país perdeu em torno de 4 bilhões em investimentos. Isso é o reflexo de uma decisão legal, jurídica, com reflexos econômicos”, ressaltou Luciano.

Ainda segundo o professor, “essa percepção da floresta e não apenas da árvore é o que discutimos ao longo da aula. Ou seja, a análise econômica no Direito não diz como o magistrado deve julgar, mas ela apresenta as consequências e as opções, e o juiz poderá escolher, sabendo que haverá um custo”, concluiu Luciano Timm.

O tema foi introduzido no módulo nacional do curso de formação inicial por orientação do diretor-geral da Enfam, ministro João Otávio de Noronha, que externa preocupação com a percepção que os jovens juízes têm dos efeitos socioeconômicos de suas decisões judiciais.