O prazo para juízes e juízas federais e estaduais se inscreverem termina em 18 de abril
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) abrirá, na próxima segunda-feira, 3, as inscrições para a Formação Continuada em Gestão da Justiça Restaurativa. Ao todo, serão quatro turmas, com 25 pessoas cada, totalizando 100 vagas ofertadas. O curso, com carga horária de 33 horas, é voltado para juízes e juízas federais e estaduais. O prazo se encerra em 18 de abril. Faça a sua inscrição a partir da próxima semana.
A Formação Continuada em Gestão da Justiça Restaurativa vai ocorrer de 20 de abril a 16 de maio, na modalidade EaD (aulas on-line pelo Zoom e atividades assíncronas na plataforma Moodle). Espera-se que, ao final da ação, os juízes e as juízas desenvolvam competências para gerir os projetos locais de Justiça Restaurativa e os fluxos de trabalho próprios, garantindo o acolhimento dos processos derivados e seu retorno, compatibilizando-os ao sistema de justiça formal, visando à concretização de espaços, como núcleos, centros etc., em que ocorram as práticas restaurativas.
São formadores e formadoras:o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Alexandre Karazawa Takaschima; a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa; o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Egberto de Almeida Penido; o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Sergipe, Haroldo Luiz Rigo da Silva; a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Pará, Josineide Gadelha Pamplona Medeiros; a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná, Jurema Carolina da Silveira Gomes; a juíza federal da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3), Katia Herminia Martins Lazarano Roncada; o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Leoberto Narciso Brancher; o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Nalesso Salmaso; e o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Roberto Portugal Bacellar.
Formação continuada
As ações de formação continuada visam proporcionar a magistratura a oportunidade de desenvolver as competências profissionais necessárias ao aprimoramento da qualidade da prestação jurisdicional. Em consonância com a previsão das normas introduzidas pela EC n. 45/2004, essas ações são dirigidas aos magistrados e as magistradas atuantes na carreira que já passaram pela formação inicial, podendo ser realizadas pela Enfam ou pelas escolas autorizadas mediante credenciamento.