Inscrições para fórum sobre a Lei Maria da Penha já podem ser feitas no site do TJ de Mato Grosso

Intercâmbio de experiências entre magistrados e profissionais das áreas ligadas à Lei Maria da Penha. Este é o objetivo principal do III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que será realizado entre os dias 23 e 25 de novembro, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Presidente do Fonavid, a juíza Luciana Bortoleto informa que as inscrições para o evento já estão abertas e podem ser feitas através do endereço www.tjmt.jus.br. Na prática, o encontro de Mato Grosso permitirá o compartilhamento de experiências e a busca pela uniformização de procedimentos relativos à Lei 11.340/06. Além disso, os participantes poderão discutir decisões de juizados e varas de Violência Doméstica contra a Mulher e avaliar vantagens e desvantagens de ampliação e competências do sistema.

Conselheira da Enfam e uma das magistradas que estarão presentes ao III Fonavid, a desembargadora Germana de Oliveira Moraes (TRF-5) avalia como positiva a escolha de Mato Grosso como sede do evento, uma vez que o Estado é pioneiro na efetivação e aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Segundo ela, o intercâmbio sobre a Lei servirá para aperfeiçoar a justiça prestada à sociedade, bem como facilitará o trabalho de magistrados e servidores envolvidos com o tema.

Juíza do Terceiro Juizado de Violência Doméstica de Brasília e DF, Isabel de Oliveira Pinto acredita que o Fórum deste ano trará resultados positivos. Além da Enfam, apoiam o Fonavid o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM), Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ-MJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).