A ação na modalidade semipresencial será dividida em oficinas
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) iniciou nesta quinta-feira (4/5) as inscrições para o curso Combate à Alta Litigiosidade Tributária. Destinada a magistradas e magistrados federais e estaduais, a ação educacional, com carga horária de 40 horas, terá validade para promoção e vitaliciamento na carreira e iniciará no dia 30 de maio.
O objetivo do curso é proporcionar ferramentas para analisar contenciosos tributários de modo mais preciso, adequado e célere. Ao buscar um tratamento apropriado dos conflitos e promover o pertinente acesso à justiça, a ação educacional visa fazer com que juízas e juízes atuem como agentes na promoção da mudança cultural na relação tributária e definição de uma nova agenda.
Dividida em oficinas, a formação terá coordenação do juiz federal Marcus Lívio Gomes e a modalidade será semipresencial (atividades assíncronas e presenciais). Entre os temas que serão discutidos, estão: análise dos projetos de leis para a Reforma do Contencioso Tributário, consolidação da Política Nacional de Redução da Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, diagnósticos e métricas em relação às metas baseadas no relatório Justiça em Números.
Webinário
Recentemente a Alta Litigiosidade Tributária foi tema de webinário no qual especialistas abordaram alguns temas, entre eles a Resolução 471 de 2021, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Redução da Litigiosidade Tributária; a adequação das métricas às metas do Poder Judiciário levando em consideração o Relatório Justiça em Números; o diagnóstico do contencioso judicial tributário; os projetos de lei da comissão de juristas para a Reforma do Contencioso Tributário no Senado Federal, e o contencioso tributário no STF.
O evento colaborou para que magistradas e magistrados conheçam questões do contencioso tributário em suas principais dimensões, a partir de evidências empíricas contidas nos diagnósticos recém-realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma das fontes para a comissão em seu trabalho na elaboração do PL 2486/2022.
A íntegra do evento pode ser acessada pelo canal do YouTube da Enfam.