As inscrições para a segunda edição do Prêmio Polo Seguro estão abertas até o dia 31 de maio. A iniciativa, instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, tem como objetivo reconhecer boas práticas e inovações voltadas à questão fundiária no Brasil, principalmente com relação à segurança jurídica e à proteção ambiental. Podem participar órgãos públicos, sociedade civil e iniciativas privadas. As propostas devem ser enviadas por meio de um formulário disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Um dos principais focos da iniciativa é incentivar ações que combatam ocupações clandestinas e promovam eficiência para a titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais com grande impacto social. O prêmio também busca incentivar a articulação entre órgãos públicos, instituições privadas e sociedade civil para a promoção da governança fundiária responsável, além de estimular a inovação e a replicação de iniciativas voltadas à segurança jurídica e proteção ambiental.

O evento de premiação das propostas será realizado no dia 21 de agosto, na sede do CNJ, e devem ser entregues 27 premiações, no total. Serão avaliados critérios como impacto territorial e/ou social, eficiência e celeridade, avanço no georreferenciamento, inovação e criatividade, articulação institucional e replicabilidade. Confira as regras para o Prêmio, para mais informações.

Sobre o prêmio
Instituído pelo Provimento n. 145/2023 da Corregedoria Nacional e regulamentado pela Portaria n. 4/2025 do CNJ, o Prêmio Polo Seguro teve sua primeira edição em 2023 e contou com 48 inscrições. Dos projetos, 18 foram premiados e 11 receberam menções honrosas pelos resultados alcançados.

Com informações do CNJ.