A atividade é destinada a magistrados e demais interessados, tem carga horária de seis horas/aula e a certificação será válida para promoção

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promove o webinário “Demandas e Processos Estruturais” na quinta e sexta-feira, dias 9 e 10 de junho. Os interessados em participar da ação educativa podem se inscrever até as 17h de quinta-feira, momentos antes do início do evento, que começará às 18h, com transmissão pelo canal Enfam Oficial, no YouTube.

A ação educativa está sob a coordenação do juiz federal e docente da Enfam Antônio César Bochenek. A atividade é destinada a magistrados e demais interessados, tem carga horária de seis horas/aula e a certificação será válida para promoção.

As palestras do primeiro dia se estenderão até as 21h. Serão tratados os seguintes temas: A consensualidade e a flexibilização no processo estrutural: O caso da mobilidade urbana de ciclistas e pedestres na área central de Brasília; Cumprimento da sentença nas demandas estruturais – Aterro Sanitário da Caximba – Rio Iguaçu – PR; Perspectiva Estrutural e Regularização Fundiária; Litigância habitual como indicativo de demanda estrutural: desafios e possibilidades em juizados especiais cíveis; Audiências públicas em demandas estruturais – caso da rodovia PI 245; Conciliação pré-processual em demandas estruturais; e A prospectividade como característica dos processos estruturais.

Dia 2

As atividades do segundo e último dia do webinário serão das 9h às 12h, com os temas: Considerações sobre o processo estrutural no caso da fila do INSS; Ampliação subjetiva de uma demanda particular e a aplicação de técnicas decisórias de processos estruturais; O caso Anel Rodoviário e BR-381; A nota técnica 01 do CIJESP-RN e seu caráter estrutural; O problema estrutural dos presídios brasileiros: abordagem propositiva, à luz da ADPF 347; e O papel do amicus curiae nas demandas estruturais – Estudo de caso ADPF 347.

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