Reunião de discussão e apresentação de sugestões ao Projeto de Lei Anticrime

Realização: 14 de fevereiro de 2019

Horário: das 9h às 18h

Término das Inscrições: 13 de fevereiro de 2019

Local: Sede da Enfam, localizada no SCES – Trecho 3, Polo 8, Lote 9, auditório externo – Prédio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Brasília (DF).

OBJETIVOS DA REUNIÃO

Discutir e apresentar sugestões ao aperfeiçoamento da legislação penal que compõe o Projeto de Lei Anticrime.

Participantes

Juízes(as) especialistas em Direito Penal que estejam na jurisdição penal, indicados pelos Tribunais e pelas Escola Judiciais. As passagens aéreas e diárias serão custeadas pelos tribunais ou escolas de origem.