INSS explica medidas para deixar de ser maior litigante do país aos alunos da Enfam

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior litigante do país, responsável por 22,3% dos processos que tramitam no Judiciário brasileiro de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em palestra aos 55 juízes do Paraná e Piauí que participam do III Curso de Iniciação Funcional de Magistrados, mostraram que a situação poderia ser muito pior se a autarquia federal não estivesse trabalhando para diminuir os litígios em matéria previdenciária. O curso é uma promoção da Escola nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) e prossegue até o próximo dia 12/4.

De acordo com o órgão, 56% das demandas por benefícios são resolvidas na esfera administrativa – são cerca de 670 novos mil requerimentos a cada mês. Segundo o procurador Fernando Maciel, coordenador-geral de matéria de benefícios do INNS, são três os principais motivos que fazem com que a autarquia demande tanto o Judiciário: as constantes alterações na legislação previdenciária; a ausência de uniformidade jurisprudencial na matéria; e o uso de atravessadores que forçam o indeferimento administrativo do requerimento visando ao recurso judicial – e aos honorários pelo serviço.

“Temos trabalhado firme contra o abuso na intermediação, que, na maioria das vezes, acontece em detrimento ao interesse do beneficiário”, afirmou Gabriela Koetz, coordenadora de Gerenciamento e Prevenção de Litígios. Apesar da má fama enquanto litigante, o INSS afirma que apenas 8% dos benefícios são concedidos por meio de decisões judiciais. No Paraná esse índice é de 9,98% e no Piauí alcança os 16,11%. “No caso piauiense, provavelmente são casos relativos à aposentadoria rural”, explicou Gabriela Koetz.

O INSS afirma que vence 60% das causas nos Juizados Especiais Federais. Índice que se repete nas cortes superiores. “Muitos nos questionam porque o INSS recorre de tudo. É simples: conseguimos mudar boa parte das decisões contrárias dos tribunais superiores”, disse Fernando Maciel.

Preocupado em diminuir a litigiosidade, o INSS está promovendo um programa de conciliação extrajudicial, no qual o beneficiário que teve seu requerimento indeferido poderá recorrer administrativamente. Além disso, a autarquia tem desenvolvidos programas de integração com o Judiciário, inclusive com um dia de mutirão de desistência recursal e um dia dedicado a visitação de juízes federais e estaduais às agências do INSS de suas comarcas.  

Atualmente, são cerca de 30 milhões os beneficiários do INSS – ao custo de R$ 26 bilhões por mês.

 

(CHA/MG)