IX Jornada de Direito Civil: dinamismo das relações sociais exige interpretação atualizada do Código, afirma ministro Salomão

O evento acontecerá nos dias 19 e 20 de maio. Proposições serão recebidas até 7 de março

Já tradicional no mundo jurídico, a Jornada de Direito Civil – cuja nona edição acontecerá nos dias 19 e 20 de maio, em comemoração aos 20 anos do Código Civil – objetiva debater e ressignificar conceitos relativos às normas que disciplinam a vida em sociedade, como explica um dos coordenadores científicos do evento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão.

Segundo o magistrado, a evolução do direito depende do debate, e o dinamismo da vida social exige a atualização constante da interpretação acerca dos dispositivos legais que a regulam. Daí a importância da Jornada, que vai reunir renomados especialistas para discutir propostas de enunciados doutrinários sobre temas do Direito Civil.

“Sua proposição pode se tornar um enunciado aprovado na Jornada, o que – todos sabemos – é motivo de prestígio e orgulho”, afirma o ministro, ao convidar os estudantes e profissionais da área jurídica que ainda não enviaram sugestões ao evento. O prazo vai até 7 de março, e a remessa deve ser feita por formulário eletrônico.

A Jornada é fruto de parceria entre o Conselho da Justiça Federal (CJF) – por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) –, o STJ, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

A coordenação-geral está a cargo do diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi, que também é o vice-presidente do STJ e do CJF. Na coordenação científica, além do ministro Luis Felipe Salomão, estão os ministros do STJ Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.

Na entrevista a seguir, Luis Felipe Salomão fala sobre o evento.

Qual é a importância desta IX Jornada de Direito Civil, cuja realização marca duas décadas da Lei 10.406/2002, que instituiu o Código Civil, e ainda os 20 anos de existência das próprias Jornadas?

Salomão As Jornadas já são tradicionais no mundo jurídico, um evento de extrema relevância, que gera muita expectativa e efetiva participação da comunidade do direito – profissionais da advocacia, do Judiciário e da área acadêmica. A troca de ideias é essencial para a evolução do direito, que somente se aperfeiçoa com o diálogo de qualidade.

O Código Civil é o diploma legislativo que regula a vida em sociedade de forma geral, estabelecendo como cada um deve pautar sua conduta na vida em comunidade. Com o dinamismo das relações sociais atualmente, é essencial que sua interpretação seja sempre atualizada. Essa é uma das principais missões desempenhadas pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo a Jornada – já há 20 anos – um grande fórum de debate, com intensa repercussão prática no Sistema de Justiça e no cotidiano do cidadão.

Quais critérios foram utilizados para a escolha dos integrantes das comissões de trabalho?

Salomão – Serão sete comissões de trabalho, todas com a presidência de um ministro do Superior Tribunal de Justiça: 1) Parte Geral e Normas de Introdução do Direito Brasileiro, ministro Moura Ribeiro; 2) Obrigações, ministro Antonio Carlos Ferreira; 3) Contratos, ministro Marco Buzzi; 4) Responsabilidade Civil, ministra Isabel Gallotti; 5) Direito das Coisas e Propriedade Industrial, ministro Raul Araújo; 6) Família e Sucessões, ministro Mauro Campbell Marques; e 7) Direito Digital e Novos Direitos, ministro Villas Bôas Cueva.

Cada comissão conta, ainda, com dois juristas de notória especialização e um relator, além de dez especialistas, todos cuidadosamente selecionados por sua experiência e dedicação.

Os participantes representam a pluralidade e a riqueza da comunidade jurídica nacional, envolvendo magistrados, advogados e professores universitários de renome. Sendo os objetivos da Jornada debater e ressignificar conceitos relativos às normas que regulam a vida em sociedade, o diálogo qualificado é uma medida que se impõe para o sucesso do evento.

Qual é a importância dos enunciados aprovados ao longo da história das Jornadas, para o STJ e para o mundo jurídico?

Salomão – O objetivo das Jornadas é a aprovação de enunciados doutrinários sobre os temas de cada comissão de trabalho, sempre tendo como pano de fundo o eixo central. Um enunciado é uma fórmula que sintetiza e apresenta à comunidade jurídica o entendimento de determinada fonte: um tribunal, um fórum de discussão, uma classe de operadores do direito. Podem ou não ter caráter vinculante, ou seja, de seguimento obrigatório pelos aplicadores do direito.

No caso das Jornadas, os enunciados têm natureza doutrinária, servindo como orientação para os advogados e juízes sobre temas controvertidos. Possuem caráter persuasivo. O objetivo principal é garantir previsibilidade na aplicação das normas jurídicas, trazendo a reboque a segurança jurídica na solução das controvérsias.

Os enunciados são constantemente utilizados pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça – além dos demais tribunais – como fundamentação em suas decisões, o que releva a importância do evento para a evolução do direito.

O prazo para a proposição de enunciados termina em 7 de março. Qual é o seu recado para os profissionais e estudantes que ainda não encaminharam propostas?

Salomão – A Jornada se caracteriza como um evento extremamente democrático. Todos podem – e devem – participar. Trata-se de uma grande oportunidade para que os profissionais e estudiosos do Direito Civil coloquem suas ideias para debate pelos mais renomados juristas da atualidade. Sua proposição pode se tornar um enunciado aprovado na Jornada, o que – todos sabemos – é motivo de prestígio e orgulho.

A forma de envio é bastante simples: basta acessar o formulário disponível no site do Conselho da Justiça Federal. A página da IX Jornada de Direito Civil contém todas as informações necessárias, como cronograma, regimento e outras.

Qual é o legado que a coordenação científica desta IX Jornada pretende deixar para o STJ, que é o responsável pela interpretação, em último nível, do Código Civil?

Salomão – A coordenação científica é composta por mim, pelo ministro Marco Aurélio Bellizze e pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, sendo a coordenação-geral desempenhada pelo ministro Jorge Mussi.

Nosso papel é facilitar a atuação das comissões de trabalho, objetivando alcançar o maior número de propostas e a construção de enunciados de muita qualidade. Por meio da Jornada, o Superior Tribunal de Justiça reafirma seu papel constitucional de intérprete último e final da ordem normativa civil.

Revela, portanto, por meio do diálogo com a comunidade científica e com os operadores do direito, construindo e atualizando seu entendimento jurisprudencial, o real significado do Tribunal da Cidadania.