Os debates sobre o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), a política judiciária do SUS e da Saúde Suplementar, marcaram o início dos debates na parte da tarde da programação desta segunda-feira (8) no seminário Judicialização da Saúde. A mesa teve o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues como mediador.

O evento é realizado no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que organiza a iniciativa em parceria com o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e segue até esta terça-feira (9). As palestras podem ser acompanhadas de forma online, pelo canal da Enfam no Youtube.

Em sua fala, Domingues observou que é preciso municiar juízas e juízes com o maior número possível de elementos para que possam decidir melhor. “Esses elementos nem sempre são tão facilmente identificáveis assim. Essa é a grande dificuldade do magistrado nessa questão”, disse. O ministro do STJ também destacou que o NatJus foi criado com essa intenção. “A ideia do Natjus é fornecer mais elementos para o juiz e trazer uma certa padronização de um entendimento, dentro dos consensos da ciência, para que isso possa subsidiar o maior número possível de juízes dos casos concretos que venham a ser apresentados para ele. Isso diminui essa dificuldade da informação, diminui essa diluição de informações distintas para que os juízes tenham uma maior qualidade de informação”, disse.

Participaram como expositores o diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Bruno Sobral; o diretor jurídico da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Marcos Ottoni; o diretor-presidente da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Arnaldo Hossepian Jr.; e a diretora jurídica do Hospital Albert Einstein, Rogéria Leoni Cruz.

Caso do Transtorno do Espectro Autista
A última mesa do dia tratou de terapias especiais, abordando o caso do Transtorno do Espectro Autista (TEA), com moderação do ministro do STJ Rogério Schietti. Primeiro a se apresentar, o conselheiro do CNJ Pablo Coutinho defendeu um checklist para concessões de decisão liminar, considerando que têm impacto tanto na vida da parte autora quanto impacto financeiro relevante nas operadoras de saúde.

“Registro a importância de termos essa visão macro de como o sistema de saúde e também as operadoras devem se adaptar dia a dia para proverem esses serviços de saúde, essas terapias que são demandadas pelas pessoas que estão dentro do espectro autista e que, normalmente, ou não existem no âmbito do sistema único de saúde ou elas não estão sendo cobertas pelos planos de saúde. Como impacto, uma extrema judicialização, e há que se dar um tratamento estrutural nessa judicialização”, disse Pablo.

Além do conselheiro, também se apresentaram o doutor em Neurologia pela USP Daniel Azevedo; o professor doutor da Faculdade de Ciências Médicas da santa Casa de SP Alexandre Fioranelli; o diretor de Ações Afirmativas da Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas (ANIA), Arthur Ataide, e a juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) Ana Cláudia Brandão.

A programação do seminário continuará na manhã desta terça-feira (9), a partir das 8h30, com palestra do professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Daniel Wang, que abordará Preço de medicamentos e a responsabilidade pelo acesso de novas tecnologias. Em seguida, às 9h, terá início painel sobre o impacto da precificação de medicamentos e, às 10h30, especialistas discutirão os desafios para utilizar a medicina baseada em evidências na avaliação das terapias avançadas.