O cenário jurídico brasileiro debateu as fronteiras da tecnologia e do Direito durante o curso de formação continuada O Judiciário e a Governança Digital, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ).

O evento, cuja parte presencial ocorreu na PUC/RJ, de 28 a 30 de abril, reuniu especialistas e magistrados para explorar temas cruciais da era digital e seus impactos no sistema judicial. Sob a coordenação da magistrada federal Carolina Tauk, o curso promoveu uma imersão em questões emergentes como inteligência artificial, NFTs, blockchain, proteção de dados e combate à desinformação. O objetivo central da formação é capacitar os profissionais do Direito a analisarem de forma adequada os conflitos judiciais que surgem com o avanço das novas tecnologias, sob a perspectiva do direito digital e da governança digital.

A programação presencial teve início no dia 28 de abril com a abertura do curso, que contou com as participações do diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, e da juíza Caroline Tauk, seguida pela aula de Caitlin Mulholland sobre Uma releitura dos Direitos Fundamentais na Era Digital, além de apresentação do secretário executivo da Enfam, Leonardo Peter, sobre a Regulação legislativa e Judicial da Inteligência Artificial. Ao final da programação, Caroline Tauk abordou a IA Generativa: riscos, vieses, discriminação e princípios éticos da IA.

No dia 29 de abril, o professor Marco Antônio Rodrigues tratou de Provas colhidas no ambiente digital e o professor Gilberto Martins de Almeida ministrou sobre NFT, Blockchain e Smart contracts e O Marco Civil da Internet no STF: liberdade de expressão e combate à desinformação.]

Encerrando a etapa presencial, no dia 30 de abril, a juíza Chiara de Teffe falou sobre a Privacidade e Proteção de Dados no Ecossistema Digital, e Eduardo Gaban apresentou a temática Economia digital, concentração de mercado e Concorrência nas plataformas de comércio eletrônico.

Etapa assíncrona
A etapa assíncrona será realizada até 18 de maio e compreenderá fóruns de discussão mediados pela juíza Caroline Tauk sobre Cortes online nas experiências brasileira e internacional e Online Dispute Resolution (ODR) e Desafios da Inteligência Artificial Generativa no Judiciário.