O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos, afirmou, em palestra no VI curso de Iniciação Funcional para Magistrados, que a magistratura não deve se sentir ameaçadas pelas ações do Conselho Nacional de Justiça [CNJ]. “O principal objetivo do Conselho é garantir uma prestação jurisdicional adequada. O trabalho conjunto com a […]
O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos, afirmou, em palestra no VI curso de Iniciação Funcional para Magistrados, que a magistratura não deve se sentir ameaçadas pelas ações do Conselho Nacional de Justiça [CNJ]. “O principal objetivo do Conselho é garantir uma prestação jurisdicional adequada. O trabalho conjunto com a magistratura é essencial para isso”, destacou.
A Corregedoria tem como uma de suas funções a fiscalização o cumprimento das normativas do CNJ. Erivaldo Ribeiro citou como exemplo a Resolução número 66, que trata dos procedimentos prisionais, que tem ajudado a diminuir o excesso de presos provisórios no país. “Um dos recordistas era o Piauí, que tinha cerca de 70% da população carcerária presa provisoriamente. Com a cooperação dos magistrados, a situação está começando a melhorar”, disse. Ele citou casos em que havia presos provisórios que já haviam cumprido 10 anos de pena. “A Resolução 66 não determina soltura automática do preso. Apenas que seu processo seja analisado em prazo razoável”, apontou.
O juiz auxiliar também aconselhou aos juízes participantes do curso a não se assustarem com as representações por excesso de prazo, uma das ações mais comuns nas Corregedorias. “Se possível, apresentem uma planilha com as datas previstas para o julgamento da ação e demonstrem a sobrecarga de trabalho. O CNJ conhece a realidade das comarcas de e não tem intensão de dificultar o trabalho dos juízes”, afirmou. Segundo ele, a punição ocorre só em casos claros de dissidia do magistrado e que não se deve aceitar a pressão de advogados e “pedidos de urgência disfarçados de representação por excesso de prazo”.
Outro conselho de Erivaldo Ribeiro foi que os juízes façam pelo menos uma vez por ano uma inspeção do cartório, gabinete e outros segmentos de suas comarcas. Isso, segundo o magistrado, é uma responsabilidade dos juízes e facilita o andamento processual. “Ninguém está livre de uma representação no CNJ, mas manter a estrutura do tribunal em dia pode evitar muita dor de cabeça”, salientou.