Juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clênio Jair Schulze explicou as medidas para se evitarem abusos nas ações que solicitam procedimentos médicos e remédios de forma intempestiva – a chamada judicialização da Saúde. Schulze, que coordenou a oficina sobre judicialização da saúde no VII Curso de Iniciação Funcional para Magistrados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), afirmou, entretanto, que a coibição dos excessos deve ser cuidadosa, para não cercear o direito constitucional do cidadão a ter acesso à saúde.

O magistrado destacou medidas para aprimorar o julgamento de casos envolvendo assistência à saúde – todas contidas na Recomendação 31 de 2010 do CNJ. “É importante instruir o processo com o laudo médico, dosagens e nomes de remédios, além da descrição da doença, incluindo o CID [Código Internacional de Doenças]. Isso dá mais segurança para tomar uma decisão fundamentada”, destacou. Outra medida sugerida é a celebração convênios com universidades, médicos e farmacêuticos para consultas, em caso de dúvida. “Não podemos ficar reféns de laudos médicos. Existem pedidos esdrúxulos, como fornecer alimentação sem glúten para celíacos ou pagar tratamentos no exterior que podem ser feitos no país”, alertou.

De acordo com Schulze, o julgador deve ponderar com cuidado o que pode ser concedido para não inviabilizar o setor de saúde de municípios e estados. “Em muitas ocasiões. temos que fazer o que a doutrina chama de ‘escolhas trágicas’, pois, às vezes, conceder um medicamento ou um tratamento significa não ter os recursos para outros procedimentos”, explicou. O magistrado também sugeriu diálogo constante com gestores, secretários de saúde e prefeitos, a fim de resolver algumas questões administrativamente, evitando-se a abertura de novos processos. “Às vezes é impossível para a Administração Pública adquirir um medicamento em apenas 72 horas”, destacou.

O VII Curso de Iniciação Funcional da Enfam reúne 32 juízes recém-empossados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).  A qualificação prossegue até a próxima sexta-feira (8/11).