A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados recebeu nesta quinta-feira (25) o membro da Corte Europeia de Direitos Humanos, professor e juiz de Portugal Paulo Pinto de Albuquerque. O objetivo da visita técnica é fazer conhecer a jurisprudência da Corte Europeia e estreitar o diálogo jurídico entre as instituições.

O juiz, que integra a Corte Europeia desde 2011, elogiou o grande profissionalismo da magistratura brasileira. Ele avaliou como fundamental a visita técnica, por permitir que haja um canal de comunicação entre a Corte Europeia e a magistratura brasileira, para que os juízes brasileiros possam utilizar a jurisprudência internacional, quando for o caso.

Paulo Pinto de Albuquerque revelou que um dos propósitos de sua visita é estabelecer as bases de um protocolo de cooperação técnica com a Enfam, para que os magistrados brasileiros possam ir até Estrasburgo, na França, sede da Corte Europeia de Direitos Humanos, para conhecer a realidade daquela instituição.

Visão de mundo

O diretor-geral da Enfam, ministro Humberto Martins, comemorou o estreitamento das relações internacionais da Escola. “A Enfam está caminhando lado a lado com o mundo, preocupada com o juiz brasileiro e com a sua formação”, disse.

O diretor-geral recordou que o conteúdo ministrado pela Enfam para novos juízes, no Programa de Formação Inicial, contempla disciplinas com viés ético e humanista, o que aproxima o magistrado do cidadão. “Estamos preparando o juiz para a vida, no sentido de que a magistratura venha melhor se relacionar com a comunidade, porque o jurisdicionado espera um juiz humano, competente e ético”, resumiu.

À tarde, o juiz Paulo Pinto de Albuquerque fará uma exposição no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os casos brasileiros julgados na Corte Europeia, isto é, em que os requerentes eram os cidadãos brasileiros. “Os cidadãos brasileiros devem saber que têm direitos quando estão na Europa e, portanto, o meu propósito é de dar a conhecer esses direitos, os direitos que os cidadãos brasileiros têm diante da Convenção Europeia de Direitos do Homem”, explicou o magistrado de Portugal.

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, que também acompanhou a visita técnica, avaliou que o professor português traz, para o Brasil, experiência na área de direitos humanos, “o que será enriquecedor neste momento em que o país vive a perseverança do cumprimento de tratados e decisões internacionais” sobre o tema.

A coordenação científica da reunião técnica coube à ministra Maria Thereza de Assis Moura, que assume a direção-geral da Enfam na próxima semana. No dia 1º de setembro, o ministro Humberto Martins tomará posse na vice-presidência do STJ, deixando a direção da Escola Nacional após quase nove meses de gestão.

A Corte Europeia

A Corte Europeia de Direitos Humanos foi criada em 1959 pela Convenção Europeia de Direitos Humanos e é órgão com competência jurisdicional, responsável pelo julgamento dos casos que envolvem violação dos direitos salvaguardados na Convenção. Suas decisões têm caráter vinculante para os Estados submetidos a sua jurisdição. Para além da competência para resolver litígios, a Corte desenvolve importante papel hermenêutico, na medida em que interpreta e dá significado aos termos utilizados na norma como “tortura”, “pena desumana ou degradante” e “tratamento desumano ou degradante”.

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