Juiz de Uruguaiana (RS) destaca necessidade de políticas públicas para facilitar atuação da Justiça nas fronteiras

O juiz federal Guilherme Beltrani, que atua há uma década na 1ª Vara Federal de Uruguaiana, afirmou que o Brasil precisa adotar políticas para tornar a prestação judicial mais efetiva nas áreas fronteiriças. O magistrado, que palestrou no III Workshop Grotius de Cooperação nas Fronteiras, afirmou que cidades como Uruguaiana, situada na fronteira entre o […]

O juiz federal Guilherme Beltrani, que atua há uma década na 1ª Vara Federal de Uruguaiana, afirmou que o Brasil precisa adotar políticas para tornar a prestação judicial mais efetiva nas áreas fronteiriças. O magistrado, que palestrou no III Workshop Grotius de Cooperação nas Fronteiras, afirmou que cidades como Uruguaiana, situada na fronteira entre o Rio Grande do Sul e a Argentina, têm uma série de particularidades que devem ser atendidas pelo Estado

Uma política de fixação de servidores públicos é um passo importante. Segundo Beltrani, os municípios de fronteiras se tornaram pontos de passagem e dificultam a continuidade de projetos. “A vida próxima a fronteiras tem um ônus. Mesmo numa localidade como Uruguaiana, com um nível de vida razoável, ainda tem problemas, como falta de aeroporto, distância dos grandes centros e alguns serviços públicos deficitários”, explica. Para o magistrado, seria necessário melhorar as compensações para os servidores que trabalham nessas regiões.

Outra questão essencial é formalizar as cooperações entre os Judiciários da região. O juiz Beltrani tem construído uma boa relação com os órgãos do Judiciário argentino e, com isso, conseguido vias alternativas para solucionar conflitos legais. “Quando tínhamos que demandar um cidadão argentino, levávamos até um ano e meio para marcar audiência e corria-se o risco de prescrição. Com a colaboração dos juízes do outro lado da fronteira, esse prazo se tornou mais razoável”, destacou. Com um reconhecimento legal dessas colaborações, o juiz de fronteira teria melhores instrumentos para seus trabalhos.

Um outro desafio comum nas fronteiras é o tráfico de pessoas. Beltrani aponta que essa realidade multifacetada prejudica os mais vulneráveis, como crianças e miseráveis. “Temos casos que envolvem quadrilhas internacionais organizadas que exigem cooperação da Polícia Federal e do Ministério Público. Mas o mais comum são miseráveis explorando outros ainda mais miseráveis”, relatou. Beltrani cita o caso de um taxista e sua mulher que aliciaram e sequestraram três adolescentes no Brasil e as levaram para a Argentina para se prostituir. A maior dificuldade foi repatriá-las. “Esse tipo de crime pequeno não tem glamour, mas causa grandes males sociais. Temos que criar mecanismos mais efetivos para combater o tráfico”, disse.

Direitos

O palestrante também afirmou que o cidadão precisa ser informado que tem direitos além das fronteiras. “A mobilidade entre países é comum. Muitas pessoas simplesmente atravessam a ponte para fazer compras na Argentina. Temos servidores casados com argentinos que moram lá e vêm trabalhar no Brasil. Esses cidadãos têm direitos, mesmo fora de nosso território”, relata. Ele lembrou que Brasil, Argentina e outros estados da América do Sul são signatários de uma série de tratados e acordos multi e bilaterais, para garantir direitos das pessoas e garantir a aplicação da Justiça.

O III Workshop Grotius de Cooperação nas Fronteiras é uma iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) em parceria com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).