Juiz defende maior uniformização nos procedimentos dos cartórios do país

Em palestra proferida nesta quinta-feira (16/05) no IV Curso de Iniciação Funcional para Magistrados, o juiz substituto em 2º Grau José Antônio de Paula Santos, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) destacou a importância da uniformização dos serviços de cartórios no país para melhorar o atendimento ao cidadão. O curso é uma iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) e nessa edição reuniu 120 juízes recém-empossados nas Justiças de Minas Gerais, Pará, Paraná, Rondônia e São Paulo.

O palestrante, que foi membro da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que ainda há grandes diferenças entre os procedimentos adotados em cartórios em cada estado. Segundo o juiz, isso gera atrasos, despesas e até mesmo a perda de prazos em tribunais. “O CNJ tem tido um papel essencial com seus provimentos para essa uniformização e para outras inciativas”, destacou.

Um dos maiores avanços citados pelo juiz foi a exigência de concurso para preenchimento de vagas em cartórios, algo que já era exigido na Constituição Federal de 1988. “Na prática o que ocorria é que o cartório era quase uma ‘herança’, que era deixada para os filhos do tabelião. Agora podemos selecionar pessoal qualificado para a função via concurso”, destacou.

Outra inciativa, em parceria com o Judiciário, é o projeto “Pai Presente”, que visa o reconhecimento voluntário da paternidade pelos pais. “Esse projeto começou em São Paulo como o ‘Paternidade Responsável’ e com o trabalho do CNJ foi ampliado para todo o Brasil”, declarou José Antônio. O palestrante destacou a importância e os resultados positivos do projeto, já que hoje cerca de 5 milhões de crianças em idade escolar não tem o nome do pai em seus registros.

Além disso, o juiz destacou o projeto Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) – ainda em implantação. A Central é um grande índice que permite consultar informações atos notariais em cartórios de todo país. “Isso é particularmente útil para verificar a existência de testamentos, procurações, etc., em domicílios diferentes do interessado”, explicou.

A questão de registros em cartórios também foi o tema de outra palestrante, a juíza Raquel Chrispino, do TJ do Rio de Janeiro (TJRJ). A juíza tem desenvolvido um trabalho no seu estado contra o subregistro civil – a falta de documentação de pessoas. Segundo a magistrada, é um problema grave que deixa um grande número de pessoas a margem da rede de proteção social do estado. “Tive um caso em que três gerações da mesma família, num total de 15 pessoas, que não tinham nenhum documento”, destacou. Ela aconselhou aos juízes que militarão nessa área que tenham paciência e evitem preconceitos contra esse grupo.

 

(FAC/CHA)