Quando se trata dos direitos de crianças e adolescentes, Vera Lúcia Deboni, juíza da vara da infância e juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), é radical. O juiz deve ser um garantidor de seus direitos e lembrar que o cidadão paga pela inércia do Estado. “Pena para menores é retributiva e não educacional, devendo ser usada com todo cuidado. Minha experiência é que o jovem não aprende nada enquanto está preso”, afirmou.

Vera Deboni palestrou nesta quarta-feira (10/04) aos 55 juízes recém-empossados nos TJ do Paraná e do Piauí que participam do III Curso de Iniciação Funcional de Magistrados, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).  

Segundo a magistrada gaúcha, a aplicação integral do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) enfrenta enormes dificuldades na atualidade, seja por falta de estrutura ou por dificuldades na aplicação das leis. “Hoje a aplicação de pena no ECA beira a esquizofrenia, já que usa parte do Código de Processo Civil e parte do Código de Processo Penal”, alertou.

Vera Lúcia Deboni apontou que o julgador deve ter sempre em mente a legislação e a doutrina da proteção integral do menor e do adolescente. Para ela, o juiz não pode atuar um órgão de segurança, mas como um garantidor de direitos. “Para a prisão, não deve haver interpretação social. Não caiam na tentação de usar a caneta de juiz para obrigar o Estado a fazer o papel de outros agentes sociais como a família e a sociedade”, concluiu.

(FA/CHA)