Juiz do CNJ defende melhor qualificação de magistrados em Execução Penal

O juiz-auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Luciano Losekann, alertou os alunos do III Curso de Iniciação Funcional de Magistrados sobre as limitações do conhecimento da magistratura em matéria de execução penal. Losekann sugere que seja criada uma disciplina específica sobre o tema nos cursos de Direito. “Hoje a Execução, também conhecida como Direito penitenciário, ocupa algumas poucas aulas da cadeira de Direito Penal. Essa matéria deveria ser ministrada de forma independente”, afirmou.

Losekann palestrou nesta quarta-feira (10/4) para os 55 juízes recém-empossados dos Tribunais de Justiça do Piauí (TJPI) e do Paraná (TJPR) que participam da qualificação promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Sálvio de Figueiredo (Enfam). O magistrado, que é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas do CNJ, disse aos alunos que é imprenscindível uma maior familiaridade com questões como o cálculo de penas e a diferenciação entre a soma e a combinação de penas.

Segundo Losekann, o trabalho em varas de execução penal é uma atividade para vocacionados. “Exige um permanente estudo, pois a legislação penal está em constante mutação”, destacou. O palestrante brincou ao afirmar que o juiz de execução tem que “acomodar melancias”, já que é obrigado a lidar com o Ministério Público, com o juiz que sentenciou o réu e os outros atores do processo. Mas o magistrado lembrou que não se pode perder de vista a defesa dos direitos do apenado.

Por fim, Losekann reconheceu a dificuldade, especialmente para juízes novatos, em estabelecer penas e conceder benefícios. O magistrado destacou a importância de iniciativas como as da Enfam e outras escolas de magistratura em prover ferramentas teóricas e práticas para os magistrados lidarem com as execuções. “A temeridade de colocar um criminoso nas ruas é um risco que sempre correremos. É a experiência e o conhecimento que nos darão respaldo e segurança em nossas decisões”, afirmou.

O III Curso de Iniciação Funcional de Magistrados da Enfam prossegue até a próxima sexta-feira (12/4).

 

(FA/CHA)