Juízas francesas explicam funcionamento de escola de magistrados da França em encontro da Enfam

Pela primeira vez na história recente da Enfam, duas magistradas estrangeiras participam de um encontro entre ministros, diretores e coordenadores pedagógicos das escolas de ensino jurídico do Brasil. A convite do ministro Cesar Asfor Rocha, diretor-geral da Enfam, as juízas francesas Anne Marie Morice e Nicole Combot detalharam hoje para dirigentes e técnicos das escolas judiciais brasileiras o modelo educacional do Judiciário daquele país. Representantes da Escola de Magistratura da França (ENM), elas informaram, por exemplo, que a ENM capacita inicialmente auditores de justiça. Somente após formados é que eles são elevados à condição de juízes. Conforme Nicole Combot, o conhecimento jurídico de todos os magistrados franceses é aperfeiçoado até o fim da carreira.

Com duas categorias distintas e vinculadas hierarquicamente ao Ministério da Justiça, a magistratura da França agrupa juízes de sede – os que ditam decisões judiciais – e os que representam o Ministério Fiscal. Os primeiros são independentes, inamovíveis e que garantem o desenvolvimento do processo. Eles resolvem conflitos de caráter civil e penalizam os autores de infrações, ao mesmo tempo em que zelam pelos interesses das vítimas e da sociedade. Os integrantes do segundo grupo não entendem de litígios. Por isso, ficam limitados ao recebimento de denúncias, se pronunciam sobre medidas para cada infração, comandam a atuação da polícia judicial e cuidam da execução das penas.

Além disso, garantem os direitos dos vulneráveis e trabalham pelo interesse coletivo. Um terceiro grupo, considerado autônomo, envolve os juízes que não se incluem no Estatuto do Magistrado Profissional. Eles também são formados pela ENM, mas atuam nos denominados tribunais de comércio.

Magistrada de ligação entre o governo da França e o Judiciário do Brasil e entre magistrados brasileiros e franceses, a juíza Carla Deveille-Fontinha também participou do encontro. De origem portuguesa, ela defendeu a consolidação da proposta de intercambiar conhecimentos e experiências e avaliou como fundamental as atividades de formação e aperfeiçoamento de magistrados. Reiterou não ter dúvidas de que, a partir da instalação da Enfam, multiplicaram-se as iniciativas com a escola e com os formadores e juízes franceses. Segundo ela, os laços foram estreitados, faltando apenas pequenos acertos para a efetivação das propostas de cooperação e assistência jurídica às autoridades e magistrados dos dois países.