Até o final da última sexta-feira (5/4), com um total de 12 juízes, a justiça estadual de Alagoas liderava a lista de inscritos no I Curso sobre Improbidade Administrativa, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Sálvio de Figueiredo (Enfam). Em seguida, vinham os tribunais de Justiça de São Paulo (10), Amazonas […]
Até o final da última sexta-feira (5/4), com um total de 12 juízes, a justiça estadual de Alagoas liderava a lista de inscritos no I Curso sobre Improbidade Administrativa, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Sálvio de Figueiredo (Enfam). Em seguida, vinham os tribunais de Justiça de São Paulo (10), Amazonas e Goiás, estes últimos com seis inscrições. Até agora, apenas 9 juízes federais em todo o país se interessaram pelo curso.
Os condenados nas ações de improbidade administrativa, além de reparar os danos causados e restituir os bens e valores indevidamente obtidos, estão sujeitos ao pagamento de pesadas multas e também podem ter seus direitos políticos suspensos e serem declarados inelegíveis por oito anos. Além disso, a condenação por improbidade administrativa surte efeitos com relação à aplicação da Ficha Limpa.
Inscrições – As inscrições estarão abertas até o próximo dia 16/4 exclusivamente pelo site da Enfam. https://www.enfam.jus.br/inscricoes-para-o-curso-de-improbidade-administrativa/