Aplicar rotinas de tramitação de execuções penais, implementar sistemas automatizados de controle e cumprimento de penas, adotar controle mais eficaz de saídas temporárias e, principalmente, evitar a manutenção de prisões além do prazo legal. Estas são as principais propostas do terceiro módulo do curso sobre gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal. Parceria firmada entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o curso, em suas cinco etapas, é destinado exclusivamente a juízes que atuam em varas federais criminais. Parte da Meta 8, do CNJ, tem por objetivo capacitar todos os juízes que operam no Brasil. Até agora, foram inscritos 141 operadores do Direito, dos quais 70% são juízes federais de todas as seções judiciárias do Brasil e o restante diretores de secretarias.

Com início previsto para hoje e término no dia 16, esse terceiro módulo, denominado Processamento Judicial das Execuções Penais, também avaliará questões como controles mais eficazes do cumprimento das penas privativas de liberdade, dos prazos de prescrição da pretensão executória, dos incidentes e pedidos de benefícios e da expedição de guias de recolhimento. Os tutores de conteúdo dessa etapa são os atuais juízes auxiliares do presidente do CNJ – Ministro Cesar Peluso – Luciano André Losekann e Márcio André Keppler Fraga, ambos do Rio Grande do Sul.

Iniciadas no dia 25 de outubro e com previsão de encerramento para 31 deste mês, as videoaulas são gravadas no plenário do CNJ e disponibilizadas no canal da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), hospedado no Youtube. A avaliação final será feita através de um estudo de caso que oferecerá depoimentos reais para análise. Com previsão de 40 horas de aula, o curso é dividido em cinco módulos e trata dos seguintes conteúdos: fase pré-processual e investigatória; fase processual-processo de conhecimento; processamento judicial de execuções penais; tecnologia de informação para as varas criminais e de execução penal; e gestão de pessoas-enfoque vara criminal.

Envolvido diretamente com a concepção e implantação do Plano de Gestão de Varas Criminais e de Execução Penais, o juiz federal Walter Nunes da Silva Junior, do TRF5, reitera a importância do curso para os juízes que atuam nas varas federais criminais. Ele destaca a necessidade de agilização na tramitação dos processos com prioridade para os de presos, bem como o controle das prisões provisórias e dos prazos prescricionais, lembrando que, para chegar ao conteúdo do curso, o CNJ coordenou equipes de juízes federais e estaduais da área criminal para estudar, pesquisar e debater o problema.