Devido às frequentes mudanças na legislação e na jurisprudência, além da pressão dos prazos legais e de mandatos eleitorais, o Direito Eleitoral brasileiro constitui-se num grande desafio para os magistrados, sobretudo àqueles que recém ingressaram na carreira. Foi com esta preocupação que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) introduziu, pela primeira vez, uma palestra sobre a Justiça Eleitoral no curso de Iniciação Funcional para Magistrados – que, nesta edição, reúne 114 juízes do TJBA e do TJMT até a próxima sexta-feira (18/10).

O secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), juiz Carlos Henrique Perpétuo, destacou que o sistema eleitoral brasileiro é um dos mais respeitados do mundo, mas que o TSE continua trabalhando para aprimorá-lo. “Até 2018 todos os eleitores devem estar recadastrados com biometria. Também estamos renovando o parque tecnológico e desenvolvendo urnas ainda mais confiáveis”, apontou. Outro projeto que em andamento é facilitar o voto em trânsito e no exterior, o que atenderia mais 200 mil eleitores.

Perpétuo lembrou que a estrutura da Justiça Eleitoral é gigantesca. “São 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), mais que 142 milhões de eleitorais e 500 mil urnas eletrônicas. Fazer todo esse sistema funcionar a contento é extremamente difícil”, apontou.

O juiz também apresentou uma série de dicas práticas para facilitar o trabalho dos juízes durante a votação. Uma delas é comunicar aos TREs, por escrito, todas as irregularidades e problemas encontrados nas zonas eleitorais. Segundo Perpétuo, isso dá respaldo em caso de processos e outras dificuldades.

O juiz auxiliar da presidência do TSE, Paulo Tamburini, acrescentou que os juízes devem se preparar para o que vão encontrar. “Temos zonas eleitorais no Amazonas que são maiores que Portugal, mas só têm um juiz responsável. Os prazos da Justiça Eleitoral às vezes se contam em horas. A verdade é que quando chegamos aos cartórios eleitorais, não sabemos nada”, afirmou.

O juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, acrescentou que já ocorreram erros grosseiros em eleições devido às dificuldades do processo eleitoral. Segundo Chimenti, o Direito Eleitoral não é tratado em profundidade nos cursos de graduação, além de não fazer parte do cotidiano da maioria dos juízes. “A Enfam já está na fase de elaboração de um curso voltado exclusivamente para Justiça Eleitoral, para auxiliar os julgadores com essa dificuldade”, informou.

Além da palestra, o curso de Iniciação ofereceu três oficinas de trabalho sobre temas eleitorais como a diplomação de eleitos, investigação judicial eleitoral e impugnação de candidaturas. As atividades foram coordenadas pelo juiz Aloísio Sérgio Rezende da Silveira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e pelo juiz eleitoral do Tocantins Marcelo Faccioni. Também participaram os assessores da presidência do TSE Murilo Salmito Noleto, Alfredo Renan Dimas e Marcello Augusto Gomes Fernandino e o diretor do TRE do Tocantins, José Machado dos Santos.