Juízes do TJRS apontam as evoluções no Sistema de Recursos Repetitivos

Na sua palestra no 1º Fórum sobre Recursos Repetitivos, promovido nesta quinta [28/11] pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), Jerson Gubert, juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), afirmou que o Sistema de Recursos Repetitivos está em constante evolução e que os tribunais de justiça têm procurado se adaptar e criar ferramentas para dar mais efetividade ao sistema. “Já temos feito um trabalho conjunto com vários estados, como Goiás, Pernambuco, Santa Catarina e Rio de Janeiro”, disse.

Um passo importante foi criação de núcleos de análise dos repetitivos, que também tratam de processos de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa é prevista na Resolução 160 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2012, e é válida tanto para os tribunais de justiça como para as cortes superiores de todo o país. “No caso do TJRS, o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) foi encaixado no nosso Núcleo de Processamento de Recursos para agilizar os procedimentos. Tentamos trabalhar nos pontos de consenso para classificar os processos”, explicou.

Outra iniciativa tomada pelo tribunal gaúcho foi o desenvolvimento de um programa dedicado exclusivamente aos repetitivos: o sistema Panoramix. “É bastante fácil de utilizar e facilita a gestão dos repetitivos”, destacou. Jerson Gubert também destacou que o software é feito numa plataforma livre, podendo ser adaptado às necessidades de cada tribunal.

Para o magistrado, ainda há desafios a serem vencidos, sobretudo a uniformização dos critérios para determinar quais matérias jurídicas são passíveis de se tornarem recursos repetitivos – além da admissibilidade de recursos defeituosos, algo já debatido no STF. “Uma sugestão é criar um fórum entre os tribunais para compartilhar informações, soluções e ferramentas tecnológicas à medida que as mudanças forem ocorrendo”, salientou. Jerson Gubert lembrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem uma ferramenta nesses moldes.

Outro avanço seria a adoção da “gestão estratégica de ações de massas”, agrupando processos semelhantes, mas com partes diferentes. “Todo caso tem suas particularidades, mas se o dano jurídico for muito semelhante, as decisões serão uniformes”, destacou. Ele citou como exemplo ações sobre mudanças de contratos das telefônicas, que afetam vários consumidores igualmente. “Outros casos já não se adequam tão bem, como o desabamento do Edifício Palace I, que causou diferentes danos, como morte, lesões físicas ou apenas perdas materiais”, ressaltou.

Outra palestrante, Maria Thereza Barbieri, também juíza do TJRS, apontou a importância de se estabelecerem códigos para movimentação de processos suspensos ou sobrestados por causa dos recursos repetitivos e da repercussão geral. “Criamos um passivo dessas ações que cresce constantemente e vai se tornando difícil de gerenciar. Precisamos catalogá-los como os temas e as teses que apresentam para facilitar a gestão processual e as estatísticas jurídicas”, alertou.

Tanto ela quanto o juiz Jerson Gubert elogiaram o esforço dos núcleos do STF e do STJ para o julgamento mais célere das matérias que seguem a sistemática do recurso repetitivo e da repercussão geral. Também participam do Fórum como palestrantes o juiz Carl Olav Smith, que atua como auxiliar na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as servidoras Valéria Rita Conti da Costa e Ana Carolina Leone Espíndola Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Aline Carlos Dourado, do Supremo Tribunal Federal (STF).