O curso de especialização Jurisdição Contemporânea: desafios para a garantia dos Direitos Humanos tem o objetivo de analisar a complexidade do contexto social, econômico, cultural e ambiental da contemporaneidade, considerando o papel do Judiciário na garantia dos Direitos Humanos, por meio do fomento de pesquisas, estudos e debates sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional, buscando a compreensão das dificuldades/necessidades enfrentadas pelos(as) magistrados(as) diante dos problemas existentes na atualidade.
Os impactos, no exercício da jurisdição, de uma conjuntura complexa que caracteriza a contemporaneidade, exige formação ampla em temas diversos, unificados pela necessidade de se garantir a eficácia da sistemática de Direitos Humanos, previstos em escalas nacional e internacional. De um lado, há setores sociais que experimentam inovações tecnológicas que, em que pese aparentemente facilitarem o dia a dia da vida em sociedade, trazem consigo problemas como a violação da privacidade pelos algoritmos ou até novas formas de condutas discriminatórias oriundos da inteligência artificial. De outro lado, há setores que, sem embargo das novidades da tecnologia, demandam pela manutenção de suas existências baseadas em saberes ancestrais, estando ameaçados pela expansão tecnológica que, por vezes, parece querer uniformizar todos os modos de vida em sociedade, em detrimento da preservação ambiental, da diversidade e da tolerância, consagrados juridicamente. Toda essa complexidade exige a formulação de políticas públicas que adaptem a sociedade a novas realidades (ou que garantam realidades que necessitam ser preservadas), a inevitavelmente alcançarem o Judiciário (a chamada judicialização das políticas públicas) e, portanto, a ensejar a maior reflexão acerca do acesso à justiça e dos impactos das decisões proferidas pelos membros da magistratura.
O curso apresenta ferramentas analíticas e metodológicas que proporcionem um ambiente reflexivo para o fazer e refazer judicial, revisitando conceitos, desafiando componentes dogmáticos e proporcionando um panorama geral de elementos que compõem os complexos problemas da contemporaneidade no sentido de compreender o contexto histórico em que a magistratura se encontra inserida e os possíveis instrumentos a serem utilizados para cumprir sua missão institucional de garantir direitos.
A estrutura do curso apresenta cinco eixos, todos a serem cursados obrigatoriamente. Inicia-se com um eixo básico, estabelecido como a espinha dorsal de tudo a ser estudado, para proporcionar uniformidade temática frente à diversidade de assuntos que serão abordados nos demais eixos. Vencido o eixo básico, o(a) discente cursará os quatro eixos temáticos específicos:
• Eixo 1: Acesso à justiça e grupos sociais em situação de vulnerabilidade;
• Eixo 2: Direito Ambiental e Sociodiversidade;
• Eixo 3: Direito e Tecnologia;
• Eixo 4: Políticas Públicas e Impacto das Decisões Judiciais.
Público-alvo e requisitos para ingresso
O público destinatário às 40 vagas por turma são magistrados(as) dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, considerando diversidade de gênero, representatividade de sistema de Justiça e de Estado brasileiro, além da Política de Ações Afirmativas Enfam.
Para ingresso, os(as) interessados(as) devem preencher o formulário de inscrição com os dados pessoais, justificativa sobre o interesse em participar, apresentar a trajetória profissional e anexar o currículo Lattes.
Modalidade
O curso será realizado na modalidade híbrida (EaD e presencial), considerando momentos síncronos, que podem ser remotos ou presenciais; e assíncronos, utilizando-se de metodologias ativas, conforme diretrizes da Enfam.
Dúvidas/sugestões: especializacao@enfam.jus.br
