Processo seletivo

À Coordenação do Curso caberá a seleção dos(as) candidatos(as), considerando diversidade de raça e gênero e a Política de Ações Afirmativas Enfam (autodeclarados pretos ou pardos ou indígenas ou pessoa com deficiência), tendo pelo menos 1 magistrado(a) estadual por Estado e 1 por Região Federal (5 Tribunais Regionais Federais).
As vagas reservadas 8 para convidados serão destinadas para servidores e servidoras do Poder Executivo; Membros do Ministério Público; entre outros, que atuam no tema.