Por mais bem sucedida que seja qualquer iniciativa do poder público para se aprofundar nas múltiplas realidades que existem nas áreas carentes das grandes cidades ou por mais que os governos invistam em pesquisas – de opinião ou acadêmicas -, nada supera o conhecimento de quem vive nesses locais e, portanto, nenhuma medida oficial tem tanto poder de promover mudanças quanto à ação gerada e movida pelas pessoas que pertencem à comunidade. Foi por conta dessa certeza que o projeto Justiça Comunitária da Cidade de Deus (Zona Oeste do Rio de Janeiro) convidou moradores da região para integrar o trabalho como voluntários. Foi por isso, também, que o juiz federal Vladimir Vitovsky deu início à parceria da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região (Coordjefs) a partir de uma conversa com cerca de 20 representantes da comunidade de 28 mil moradores.

O encontro ocorreu no dia 10 de maio, na Casa de Direitos, instalada no prédio onde funcionou a Fundação Leão XIII, e foi organizada pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro (SEASDH), que coordena o Justiça Comunitária. Integram o grupo a assistente social Rute Noemi Souza, a psicóloga Ana Paula Queiroz e a advogada Luciana Bonfim.

Vladimir Vitovsky é um dos magistrados encarregados de conduzir as várias iniciativas da Coordjefs voltadas para o ativismo social. O órgão, liderado pela desembargadora federal Nizete Lobato no biênio 2013-2015, é vinculado ao TRF-2 e já administra o Centro de Atendimento da Justiça Federal (CAJF) instalado em 2012 no Complexo do Alemão, um conjunto de 14 favelas na Zona Norte. Além disso, a coordenadoria vem realizando mutirões, com juízes e servidores, para prestar à população informações sobre direitos legais e sobre como usar os serviços do Judiciário federal. Dois eventos itinerantes desse tipo foram realizados na Cidade de Deus em 2011.

Novas ações – Na reunião com os agentes comunitários, Vladimir Vitovsky, entre outros temas, fez uma exposição bastante didática sobre os tipos de pedidos que podem ser feitos à Justiça Federal, responsável por julgar as causas que envolvam a União, suas autarquias, fundações ou empresas públicas, como, por exemplo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal e os Correios. O objetivo da palestra foi contar com o apoio desses porta-vozes da comunidade para disseminar informações entre vizinhos, parentes e amigos locais.

Os participantes da conferência receberam kits contendo cartilhas sobre direitos previdenciários e poderes da República, leis e cidadania direcionadas aos jovens, além de folhetos com dados referentes aos procedimentos necessários para dar início em processos nos juizados especiais federais e com endereços das unidades da Justiça Federal e de outros órgãos, como Defensoria Pública e Ministério Público.

O interesse mostrado pelo grupo e o grande volume de assuntos discutidos levaram ao agendamento de uma nova reunião na sede do Justiça Comunitária para 7 de junho, com a expectativa, aliás, de que outros agentes da comunidade se juntem ao debate. No dia 14, Vladimir Vitovsky será um dos palestrantes de um seminário que está sendo produzido pela equipe do projeto. No fim do mês, ele integrará o corpo de voluntários que efetuarão uma nova edição do juizado itinerante em uma localidade da Cidade de Deus ainda a ser definida.

Mediação – A Casa de Direitos é fruto de convênio entre a SEASDH, o Ministério da Justiça e diversas outras instituições, como, é claro, o TRF-2, com o propósito de garantir o acesso a vários serviços que não chegavam à população antes de a comunidade ser pacificada e de o poder público pôr fim ao domínio do narcotráfico na região. Foi como parte dessa iniciativa que foi instalado no bairro o núcleo da Justiça Comunitária no antigo edifício da Fundação Leão XIII, que também é gerida pela SEASDH. Seus principais focos são a mediação de conflitos e a disseminação de informações que municiem o cidadão para buscar seus direitos.

Fonte: TRF-2