Lançado o Programa Grotius Brasil

Na última quinta-feira, 10 de setembro, a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) lançou o Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional – Grotius Brasil – e promoveu o I Encontro Anual do Selo Grotius. O programa brasileiro segue o modelo do bem-sucedido Grotius, implementado na União Européia, em que foram realizados programas de treinamento, intercâmbios, seminários, estudos e pesquisas voltados para a cooperação jurídica internacional.

Instituído no âmbito do Ministério da Justiça, o Programa Grotius Brasil tem como objetivos incentivar e promover a capacitação de agentes públicos – juízes, promotores, defensores públicos, advogados públicos e delegados de polícia –; fomentar o ensino, a pesquisa e a extensão acadêmica; e viabilizar publicações, a partir dos resultados obtidos por meio de investigação científica sobre o tema Cooperação Jurídica Internacional.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) foi convidada a integrar o Programa Grotius Brasil, em razão de seu papel de regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos ministrados pelas Escolas Estaduais e Federais de Magistratura. No âmbito do Poder Judiciário terá o encargo de credenciar os cursos a serem realizados em decorrência do Programa para fins de promoção e aperfeiçoamento de magistrados, em consonância com o disposto na Resolução n.º 3, de 30 de novembro de 2006, do Superior Tribunal de Justiça.

Durante o lançamento do Programa, os órgãos e integrantes do Grotius Brasil, de acordo com o art. 5º da Portaria n.º 19, de 3 de julho de 2009, da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), elegeram o Comitê Gestor, composto pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio da Consultoria Jurídica (CONJUR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Compete ao Comitê Gestor as decisões referentes ao módulo de capacitação dos agente públicos e a concessão do Selo Grotius.

Já no I Encontro do Selo Grotius, o Comitê aprovou a primeira proposta: o I Curso de Formação em Cooperação Jurídica Internacional da Universidade Federal Fluminense, que será realizado em parceria com a SNJ e com a Universidade de Málaga (Espanha). O curso terá a duração de 80 horas-aula e será ministrado durante duas semanas no primeiro semestre de 2010.