As alterações para ascensão na carreira formuladas pelo CNJ foram o foco desta edição do “Conversando com a Justiça”

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou mais uma live “Conversando com a Justiça”, na noite de quarta-feira (27/10). A secretária-geral da escola, juíza federal Cíntia Menezes Brunetta, conversou com o docente do corpo permanente do mestrado da Enfam e desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Roberto Portugal Bacellar, que falou sobre a formação e promoção de juízes a partir da publicação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Resolução CNJ n. 426/2021, atualizando a Resolução CNJ n. 106/2010. O normativo dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau.

As alterações se voltam, especialmente, para a pontuação de 25 pontos dada ao aperfeiçoamento técnico, cabendo a extensão e os parâmetros de valoração para a pontuação dos candidatos a cargo da Enfam e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

As alterações geraram muitas dúvidas sobre o aperfeiçoamento técnico entre os integrantes da carreira. O convidado personifica a formação do magistrado brasileiro. Ele, junto com outros magistrados renomados, foi responsável pela formulação das diretrizes da Enfam e do curso Formação de Formadores.

Voltando no tempo, o desembargador falou sobre a evolução da Escola, passando pela projeção de cursos a distância, educação diferenciada, desenvolvimento de competências, diretrizes pedagógicas, programas de formação, ações credenciadas e outras ações até chegar na edição da Resolução do CNJ e na imediata reação da Enfam frente às alterações.

“Três dias depois de o CNJ modificar a Resolução CNJ n. 106/2010, a Enfam vem com a Resolução Enfam n. 8/2021, que traz a possibilidade de todos os tribunais, estaduais e federais, estabelecerem critérios objetivos para as promoções”, comemorou o convidado.

O magistrado comentou os critérios anteriores às resoluções e os novos parâmetros que, agora, dão maior valoração ao aperfeiçoamento técnico. Com base em experiências internacionais, Bacellar afirmou que as novas normas para promoção começam a ser referência para o Brasil e para o mundo. Os novos parâmetros exigem visão transdisciplinar e as resoluções (CNJ e Enfam) permitem que os avaliadores de desempenho possam verificar, com segurança, quem são os juízes aptos à promoção e quais ainda necessitam de aperfeiçoamento técnico.

“Eu, como desembargador, vou comparecer ao meu Tribunal e votar de acordo com os indicadores, com segurança, sabendo que não estou cometendo nenhuma injustiça, porque vou trabalhar com base de dados e critérios objetivos. Isso vai promover, a médio e longo prazo, um grande estímulo à magistratura, que algumas vezes, por falta de critérios, na ascensão da carreira pode ficar insatisfeita”, explicou Bacellar.

O convidado ainda falou sobre o tipo de cursos (mestrado e doutorado) que têm pontuação maior para promoção; sobre os ganhos que o magistrado pode ter atuando como docente e outras dúvidas que foram apresentadas por juízes e juízas depois da publicação das resoluções.

Confira a íntegra da live no perfil da Enfam no Instagram.