“Prevenção e Persecução do Tráfico de Pessoas e Crimes Correlatos pelo Poder Judiciário” é o título da nova capacitação destinada a magistradas e magistrados. O evento de abertura ocorreu nesta terça-feira (23/8), na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A atividade formativa é resultado da parceria da Escola com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM). Durante toda a semana, os participantes tratarão de temas relacionados ao tráfico humano.

Na abertura, a secretária-geral da Escola, Cíntia Brunetta, falou sobre a importância do projeto para que a magistratura passe a dar um tratamento diferenciado aos temas relacionados à migração. “Esse curso vai preencher um vácuo na Escola. Ainda não tínhamos uma formação que tratasse do tráfico de pessoas, da vulnerabilidade dos migrantes e dos temas relacionados”, destacou.

Brunetta informou, ainda, que o curso é apenas o início da parceria com a OIM e o CNJ. “É uma grande alegria iniciar essa parceria com a Organização Internacional para as Migrações e com o CNJ, que é um parceiro constante nos últimos dois anos. A perspectiva é que possamos multiplicar essa formação”, concluiu.

OIM
O chefe de Missão da OIM, Stéphane Rostiaux, explicou que a organização é a agência das Nações Unidas para as Migrações e que, no Brasil, as atividades cobrem desde o apoio a comunidades ribeirinhas até o suporte a migrantes em situação de vulnerabilidade, incluindo vítimas do tráfico de pessoas.

Rostiaux destacou que a cooperação com atores do sistema de justiça ganhou intensidade a partir das assinaturas do acordo de cooperação com o CNJ e do memorando de entendimento com a Enfam. “Essa parceria, financiada pelo fundo da OIM para o desenvolvimento, vem fortalecendo a capacidade do sistema de justiça no combate ao tráfico de pessoas e a crimes conexos. Temos promovido uma série de ações estratégicas em parceria com o CNJ, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Associação de Juízes Federais (Ajufe). Além disso, estamos trabalhando para ampliar esse grupo de parceiros”, concluiu.

CNJ
A representante do CNJ, juíza auxiliar da presidência vinculada à Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Lívia Peres chamou a atenção para a dificuldade do acesso à justiça pelas vítimas. “É necessário que seja feita uma conscientização do sistema judiciário, bem como uma sensibilização dos magistrados e das magistradas para a necessidade de se dispensar às vítimas do crime de tráfico humano atenção e atendimento acolhedor, compatíveis com o quadro de vulnerabilidade decorrente da conduta lesiva a que foram submetidas”, disse ela.

De acordo com informações da OIM, em 2021 foram implementadas dez turmas de treinamentos para a estruturação de fluxos locais de atenção às vítimas do tráfico de pessoas e para a escuta qualificada aos imigrantes em situação de vulnerabilidade. Também está em fase de revisão um treinamento on-line dedicado aos técnicos do Poder Judiciário sobre como aprimorar suas atividades, com foco na proteção e na assistência às vítimas do tráfico de pessoas. Ainda, nesta terça-feira, foi lançado o relatório de diagnóstico de processamento criminal do delito de tráfico de pessoas, elaborado pela Justiça Federal em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e com apoio do CNJ.

Durante toda a semana, os participantes tratarão de temas relacionados à prevenção e à persecução do tráfico de pessoas, entre eles: “Tráfico de Pessoas: Crime em Movimento” (23/8), “Tráfico de Pessoas: Situações de Vulnerabilidade Específicas” (24/8), “Boas Práticas e Redes de Enfrentamento” (25/8) e “Recomendações e Replicação” (26/8).